Deputado tucano contesta STF e quer proibir união homossexual
Em mais uma tentativa de colocar freio aos avanços de temas relacionados a expansão dos direitos dos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) o líder da bancada evangélica na Câmara, deputado João Campos (PSDB-GO), entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) visando a reverter a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo perante a Lei.
Publicado 08/06/2011 12:23
Embora seja pessoalmente contra a união estável entre homossexuais, o deputado assegurou à Rede Brasil Atual que a motivação do PDC é corrigir uma das justificativas do STF para sentença que, a seu ver, não procede. “O argumento do Supremo de que o Legislativo se omitiu do tema não é verdadeiro. Nós temos discutido o assunto, mas não foi aprovado porque a maioria é contra (o reconhecimento da união homoafetiva)”, disse,
O parlamentar afirmou que o Judiciário se apropriou do tema, pelo fato de a maioria dos deputados se posicionarem contra a matéria. “Sou contra (a união estável homossexual), assim como a maioria dos congressistas e da sociedade também é contra. Se fossem a favor, o Congresso teria aprovado o projeto por aqui”, garantiu.
Sobre a tramitação no Congresso, João Campos se mostrou otimista pelo avanço. "Somente na apresentação o projeto foi assinado por quase 50 parlamentares, o que já é um sinal extremamente positivo. O restante do caminho a ser percorrido vai depender de nossa articulação na Casa."
Responsabilidade
O líder evangélico tenta eximir do Estado da responsabilidade em relação ao combate à homofobia e diz que políticas públicas não surtirão o efeito desejado em relação ao preconceito. O parlamentar chega ao absurdo de acusar os próprios homossexuais de provocarem a homofobia. Ele defede ainda que eles ‘mudem sua postura diante dos heterossexuais’. “A postura de gays, lésbicas e travestis em relação ao restante da sociedade vai falar muito mais alto do que o poder coercitivo do Estado. Uma política de prevenção (ao preconceito) ajuda, mas não é o instrumento fundamental”.
Essa é mais uma investida da ala conservadora do Congresso. Há duas semanas, devido às ameaças de convocação do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para explicar o aumento de seu patrimônio à Câmara, a bancada religiosa conseguiu interromper a distribuição dos chamados kits anti-homofobia nas escolas públicas. Mais tarde, foi a vez de a senadora petista Marta Suplicy recuar no PLC 122, que criminaliza práticas homofóbicas.
De acordo com João Campos, ações do governo “podem estimular a intolerância por parte dos homossexuais”. Para o parlamentar, medidas voltadas à cidadania de modo geral seriam mais efetivas que atitudes pontuais voltadas aos homossexuais.
Quando perguntado se a intolerância dos grupos conservadores também não extrapolavam os limites do preconceito, o líder religioso garantiu que “nunca viu nem ouviu nenhuma ofensa (dos religiosos) contra os homossexuais".
Fonte: Rede Brasil Atual