Prefeito entrega defesa à Câmara Municipal

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), entregou, na tarde de terça-feira (07/06), sua defesa à Comissão Processante (CP) instalada na Câmara após denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) do envolvimento de empresários e membros do primeiro escalão do governo em suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.

Embora o nome do prefeito não apareça nas investigações, a CP foi instalada após requerimento do vereador Artur Orsi (PSDB), onde é solicitada a investigação da participação de Hélio em possíveis irregularidades em contratos da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A.), na autorização para instalação de antenas de telefonia celular e na aprovação de novos loteamentos urbanos. Com base nisso, o prefeito é acusado de infração político-administrativa e atuação incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Os três vereadores que integram a CP têm cinco dias para decidir se aceitam os argumentos do prefeito ou se dão continuidade ao processo. Informação do jornalista Fábio Gallacci, publicada no jornal Correio Popular, aponta para a continuidade do processo. Caso isso ocorra, os vereadores tem 90 dias para concluir os trabalhos e levar à votação em plenário, cujo resultado pode ser a cassação do prefeito.

De início, o prefeito alega falhas nos procedimentos jurídicos. Seu advogado, Alberto Luis Mendonça Rollo, afirma que recebeu apenas partes dos documentos das investigações feitas pelo MPE e entregues à Câmara após a instalação da CP.

Na defesa, o prefeito alega não atuar diretamente em nenhuma das ações apontadas no requerimento como tendo supostas irregularidades administrativas, e lista o nome de vinte testemunhas. Dentre elas, o ministro do Esporte, Orlando Silva (PCdoB), do Trabalho e Emprego, Carlos Roberto Lupi (PDT), e também dos deputados federais Guilherme Campos (DEM), Carlos Alberto Zarattini (PT) e Miro Teixeira (PDT).

De Campinas
Agildo Nogueira Junior