Governo reedita decreto que anistia produtores rurais
O governo publicou, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União (D.O.U.), decreto que prorroga até 11 de dezembro a anistia das multas aplicadas aos produtores rurais que não registram a reserva legal em seus imóveis. A moratória aos produtores que cometeram crimes ambientais terminaria hoje, dia 11, mas foi prorrogada a pedido do Senado, que quer mais tempo para analisar e votar o Código Florestal.
Publicado 10/06/2011 14:15
"Os senadores vão tentar fechar um texto o mais redondo possível e, por isso, precisam de tempo para analisar o Código", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao anunciar a edição de novo decreto com a prorrogação do prazo.
A presidente Dilma Rousseff divulgou Nota à Imprensa, justificando a assinatura do decreto que prorroga o prazo para a averbação de reserva legal, previsto no artigo 152, do decreto 6.514, de 22 de julho de 2008. “A definição da nova data atende a uma solicitação dos líderes partidários no Senado Federal, onde está em análise o projeto do Novo Código Florestal”, afirma, acrescentando que “a prorrogação será por 180 dias”.