Policiais civis não atendem decisão do TJ

O Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol) anunciou ontem que irá recorrer da decisão que obriga o retorno de 50% dos agentes e escrivães às atividades. A defesa está sendo preparada e deve ser oficializada ainda hoje junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A informação é do vice-presidente do Sinpol, Djair Oliveira.

Segundo ele, a porcentagem de 30% garantida pela lei de greve não deve sofrer alteração até que o recurso do sindicato seja julgado. "Não vamos acatar de imediato, enquanto o nosso recurso não for analisado", pondera Oliveira. De acordo com ele, ainda nesta semana deve haver um resultado.

Os servidores da categoria permanecem em assembleia permanente acampados na frente da Governadoria, no Centro Administrativo. "Estaremos buscando um atendimento com a governadora", disse Djair.

O retorno foi determinado pelo TJ na tarde da sexta-feira passada. O desembargador Caio Alencar concedeu liminar a pedido da Procuradoria Geral do Estado com relação à greve da Polícia Civil. Ele determinou a volta imediata ao trabalho de 50% do contingente da categoria, sob pena de multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol).

O pedido da PGE considerando a greve da categoria como ilegal, no entanto, não foi acatada. A presidente do Sinpol, Vilma Marinho, foi notificada oficialmente ainda na semana passada.

O procurador-geral Miguel Josino Neto espera que essa decisão faça os policiais refletirem e voltar integralmente ao trabalho. "Queremos, em um curto espaço de tempo estabelecer um relação de sinceridade e respeito com todas as categorias do funcionalismo público estadual. É importante que todos saibam que a situação financeira do Estado é séria e que estamos tomando todas as medidas para reverter esse quadro", disse na sexta-feira passada.

Os agentes e policiais civis estão com as atividades paralisadas desde o dia 17 de maio e reivindicam o cumprimento da lei complementar 417, além de questões secundárias como a terceirização da limpeza das delegacias e a retirada de presos desses locais. Outro ponto de discussão é a nomeação dos aprovados no concurso, até agora desprezados pelo Executivo.

O Governo e o Sinpol já se reuniram no intuito de acabar com a paralisação. Em duas oportunidades, o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, e representantes do sindicato sentaram à mesa, mas não chegaram a um acordo. Na pauta, estão oito pontos, dos quais seis já estão encaminhados para uma solução.

Porém, os dois considerados mais importantes ainda não avançaram: as reivindicações salariais da lei 417 e a nomeação dos concursados.

Delegacia no quartel da PM registra alta movimentação

Na próxima sexta-feira, a paralisação dos agentes e escrivães completa um mês. Nesse período, a população se viu prejudicada por não poder prestar serviços como registro de boletins de ocorrência. Os 30% dos servidores garantidos pela lei de greve destinam-se apenas para as delegacias de plantão na capital e as delegacias regionais. Nelas, ocorrem somente procedimentos de flagrante. Enquanto isso, a saída encontrada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) foi deslocar a delegacia do cidadão para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Petrópolis. Originalmente localizada no shopping Via Direta, estendeu o seu funcionamento para os sete dias da semana.

Na manhã de ontem, a reportagem esteve no quartel e constatou a grande movimentação. As mais de trinta pessoas que se encontravam lá tinham que esperar em média uma hora para realizar os procedimentos. São cinco guichês onde trabalham uma equipe com quatro sargentos e oito policiais civis, além de uma delegada, para prestar o atendimento. O guia de turismo conduzia a cliente, turista do Rio de Janeiro, que havia perdido os documentos. "Já estamos aqui há quarenta minutos para poder registrar a perda. Comprometeu nossa viagem", disse Antônio José.

O carcinicultor Felinto Teixeira, 50 anos, não reclamou do tempo de espera e sim do deslocamento que teve de ser feito. "Fui assaltado em Candelária e procurei a delegacia lá perto, quando fui informado que somente aqui estava registrando boletins de ocorrência". A delegada de plantão, Maria do Carmo, diz que o procedimento feito no quartel tem o mesmo valor que o realizado nas delegacias. "É a mesma equipe que estava no shopping Via Direta. Não houve mudança, o documento tem o mesmo valor". Ela ressaltou ainda que os boletins de ocorrência online estão disponíveis e podem ser acessados a qualquer hora.

Fonte: Tribuna do Norte