Câmara vota pedido de afastamento provisório do prefeito

Em seu requerimento, o vereador pede o afastamento do prefeito por 90 dias, prazo para que a Comissão Processante conclua seus trabalhos. A Comissão foi instalada para apurar a participação de Hélio em suposto esquema de fraudes em licitações. Dos 33 vereadores, apenas Sérgio Benassi (PCdoB) não assinou o requerimento.

Os advogados de defesa do prefeito, José Roberto Batochio e Alberto Rollo Junior, entendem que o pedido é inconstitucional. Segundo eles, há várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que respaldam tal avaliação. Em caso de aprovação do afastamento, hoje, os advogados afirmam que vão recorrer à Justiça.

Pedido semelhante já havia sido apresentado pelo mesmo vereador, em 30 de maio, mas foi retirado de votação pelo presidente da Instituição, Pedro Serafim (PDT), após parecer da Consultoria Jurídica do Legislativo que entendeu haver posição consolidada no STF pela inconstitucionalidade do pedido. Antes de recorrer à Câmara, o vereador havia tentado o afastamento pela via judicial, mas seu pedido foi indeferido pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Wagner Roby Gidaro. O presidente da Câmara não submeteu o novo pedido para avaliação pelo jurídico da Casa, encaminhando direto para votação em plenário

A votação será aberta e, para aprovação do pedido, são necessários 2/3 dos votos. Esse será o primeiro teste da base aliada. Antes do surgimento das denúncias de envolvimento do governo no suposto esquema, o Hélio chegou a ter o apoio de 22 vereadores. Para a votação de hoje, estima-se que o prefeito tenha em torno de 15 votos contra o pedido de afastamento.

De Campinas,
Agildo Nogueira Junior