Regulamentação da Emenda 29 pode ser votada antes do recesso
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propôs nesta terça-feira (14) aos líderes partidários votar ainda neste semestre, até o dia 15 de julho, o último destaque ao projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde.
Publicado 15/06/2011 04:54
“A minha proposta, que fiz hoje, que a gente vote a regulamentação da Emenda 29 até o fim deste semestre. Há um acordo entre todos os líderes, que têm pedido constantemente a votação deste destaque”.
Marco Maia disse ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem manifestado a importância de votar a emenda. “Já há sinalizações por parte do ministro da Saúde da necessidade de votarmos a regulamentação da Emenda 29. Vamos cumprir esta etapa na Câmara, mas não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a regulamentação da emenda que estabelece uma nova distribuição de recursos para a saúde, sem a criação e a constituição de um novo imposto. Nem o governo está pedindo isto”, disse.
Os líderes partidários também acertaram com o presidente da Câmara votar na próxima semana apenas projetos de lei que forem de consenso, uma vez que na próxima semana a maioria dos vez que deputados nordestinos não estarão em Brasília, em função dos festejos juninos no Nordeste.
Fonte: Agência Brasil