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Quando a criminalização dos movimentos sociais atinge o Planalto

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, é o responsável pela relação do governo com os movimentos sociais. Exatamente por isso, ele é alvo constante do reacionarismo característico dos veículos de comunicação de massa. A última investida desta mídia que atua como um partido da direita é a distorção das palavras do ministro para tentar criar um mal-estar entre o Executivo e o Judiciário, além de tentar colar sua imagem na do polêmico José Rainha.

Por Luana Bonone

Manchetes estampadas na capa de diversos veículos traziam a informação, nesta sexta-feira (17), de que o ministro Gilberto Carvalho teria “lamentado” a prisão de José Rainha e de que ele teria afirmado que o cumprimento da decisão judicial “tumultuaria” o processo de reforma agrária no Brasil. A distorção foi de tal natureza que o ministro se viu obrigado a circular uma nota à imprensa corrigindo as informações divulgadas. Na nota, Carvalho esclarece que “as prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de Reforma Agrária”, negando que tenha questionado o processo de investigação realizado.

A declaração publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, passa a impressão de que o ministro estaria questionando o julgamento ocorrido: “Ele [José Rainha] está sendo acusado de um crime, mas nós preferimos tentar entender o que está acontecendo de fato” é uma das declarações que o jornal incute ao ministro. Mesmo que Gilberto Carvalho tenha utilizado esses termos, há que se considerar em que contexto fez tal afirmação, pois a opinião que expressa na nota divulgada nesta sexta (17) é contrária à opinião que a mídia divulgou como sendo a sua.

Tal fato deve reforçar a luta dos movimentos pela democratização da mídia, que estão reunidos em Brasília no 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas. Quanto ao governo, deveria se atentar ao fato de que a criminalização dos movimentos sociais, pautada e denunciada cotidianamente por diversas organizações, já chegou ao Planalto. É, portanto, passada a hora do ministério das Comunicações garanta o estabelecimento de um marco legal que promova uma democracia mais ampla, regulamentando o que podem e o que não podem fazer os donos da mídia.

Confira a íntegra da nota do ministro Gilberto Carvalho à imprensa:

“SOBRE A PRISÃO DE JOSÉ RAINHA

Apesar da clareza de minhas declarações sobre a prisão de José Rainha e outros militantes de movimentos pela Reforma Agrária, devidamente compreendidas pelos jornalistas que me entrevistaram, alguns colunistas preferiram divulgar interpretações imputando a mim desejos e intenções que não correspondem à verdade.

Reafirmo, portanto, o conteúdo do que declarei, constatando que as prisões e os fatos que levaram a elas são negativos para o processo de Reforma Agrária. Inversamente, são positivas para a Reforma Agrária notícias de avanços e resultados profícuos de cooperativas de trabalhadores rurais assentados em diferentes estados do Brasil.

Em nenhum momento pretendi imiscuir-me no processo de investigação que levou às prisões, certamente conduzido na forma da lei, a mesma lei que assegura aos acusados o direito de defesa e os preserva de condenações açodadas, antes do devido processo legal.

Gilberto Carvalho
Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”