João Ananias defende votação urgente da EC-29

Semana passada foi divulgado na imprensa: “Deputados ressentidos com perda de espaço no Planalto querem retomar discussões que aumentam despesas, e que o Presidente da Câmara disse que incluirá na pauta, a regulamentação de gastos para a saúde.”

Da forma como foi colocado é como se a provável inclusão na pauta de votações da Câmara da EC-29, há 11 anos tramitando entre o Senado e esta Casa, fosse uma retaliação do próprio Presidente Marco Maia e de parte da bancada da situação contra a Presidente Dilma. Esta análise, ao meu conceito, é absolutamente equivocada e em nada ajuda a resolver uma pendência histórica tão cobrada pela opinião pública, através da mídia brasileira.

Os deputados que compõem a Comissão de Seguridade Social e Família e da Frente Parlamentar da Saúde, que tenho a honra de integrar como Vice-Presidente, por várias vezes estivemos com o Presidente Marco Maia; com o líder do governo Deputado Vaccarezza; com o Ministro Padilha, e em uma audiência com a Ministra Miriam Belchior; todos esses encontros com o intuito de convencê-los em relação a votação da referida Emenda.

O subfinanciamento crônico do SUS e o clamor da sociedade na porta das Emergências por leitos de UTI’s, enfim, por melhor atenção à saúde, são a razão fundamental da nossa insistência. A sensibilidade do Deputado Marco Maia e dos líderes partidários nesta casa jamais poderão ser confundidas com insubordinação ou afronta da base governista. Esta posição de parte da mídia, inclusive se choca com a constante cobrança à Câmara para que vote as matérias de interesse da sociedade.

Sou Deputado do PC do B, meu partido integra essa base e defendemos intransigentemente a imediata votação da EC – 29, mesmo sabendo que ela não resolverá o problema do financiamento, pois não irá gerar novos recursos, já que a CSS (Contribuição Social para a Saúde), consensualmente não será criada e esta questão é o único motivo da votação nesta Casa, para que então possa retornar ao Senado.

Sras. e sres. Deputados não poderia deixar de colocar estes esclarecimentos, como forma de fazer justiça com os que lutam historicamente pelo SUS e com o Presidente Marco Maia e os líderes nesta casa que se convenceram que está na hora de atender aos apelos do povo brasileiro.

Era só Sr. Presidente

Peço que meu pronunciamento passe a constar nos anais dessa Casa.