Luciana Santos quer votar projetos que beneficiam profissões
A deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE) apresentou três propostas que considera importantes para contribuir com o momento de desenvolvimento econômico do país. “Nós vivenciamos um momento de forte crescimento da economia brasileira — em Pernambuco, em particular, crescemos a índices comparáveis aos chineses — e precisamos, mais do que nunca, fazer valerem as questões relativas ao exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo”.
Publicado 29/06/2011 16:24
A deputada pediu o desarquivamento do Projeto de Lei de 2002 que visa fortalecer o papel dos engenheiros no País e corresponde a uma luta histórica do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA). A proposta prevê a inclusão do exercício ilegal das profissões no Código Penal Brasileiro como crime contra a saúde pública.
As outras duas propostas são também relacionadas ao exercício da profissão de servidor público. Uma é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamentando a carreira de Procurador Municipal. Luciana justificou que esta é uma categoria estruturante para os municípios e pediu a inclusão do tema na pauta de votação da Câmara.
A parlamentar pediu, ainda, a apreciação da Emenda Constitucional nº 270, de 2008, que garante que o servidor público, ao se aposentar por invalidez permanente, tenha direito aos proventos integrais, com paridade. “Trata-se de uma luta histórica dos servidores, que considero mais do que justa e cujo debate deve ser retomado nesta Casa”, defendeu.