Comissão do Senado endurece regras sobre fidelidade partidária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29), em caráter terminativo o projeto PLS 266/11 que incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato.
Publicado 30/06/2011 10:06
A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos
O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato.
O texto original também previa a migração para partido novo como causa justa, mas destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado por sete votos a seis, retirou essa possibilidade. Assim, se o projeto for aprovado, quem sair do partido para ingressar em legenda nova deverá perder o mandato.
A proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados para se trransformar em lei. Se issso acontecer, a desfiliação para criar um novo partido passará a ser considerada "justa causa" para a perdas de mandato, o que prejudicaria os planos do prefeito paulistano Gilberto kassab, que se desligou do DEM para criar o PSD.
Com informações da agência Senado