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Imposto de renda está na pauta do dia da Câmara

O plenário da Câmara poderá apreciar nesta terça-feira (5) a medida provisória (MP 528/11), que reajusta as faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5% por ano até 2014. A medida é o primeiro item da pauta de votação da sessão ordinária.

O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011.

Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

Também constam da pauta outras medidas provisórias. Entre elas, a MP 529/11, que trata da contribuição previdenciária do microempreendedor; e a MP 530/11, que trata do plano especial de recuperação da rede física escolar pública de todo o País.

Fonte: Informes PT