A esquerda bem informada
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Tag: Medidas Provisórias – MPs

Trabalhadores querem negociação coletiva para decidir sobre teletrabalho

Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pautou a medida provisória do teletrabalho. Mas as centrais sindicais fazem ressalvas ao texto e querem que o assunto seja definido em negociação coletiva

Contee e entidades lançam nota contra ataque a direitos trabalhistas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e entidades da base publicaram nota pública criticando decreto que interfere na legislação trabalhista

Câmara define entre prioridades de Bolsonaro para votação

Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso. Lideranças partidárias pretendem votar primeiro autonomia do BC, superendividamento e vacinas.

Governo Bolsonaro age para destruir Jornalismo com MP inconstitucional

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou nesta quarta-feira (13) medida provisória (MP) do governo Bolsonaro que acaba com o registro profissional da categoria. A entidade conclamou toda a categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso.

Márcio Jerry, sobre MP do saneamento: “Água não é mercadoria”

Conhecida como MP do saneamento, o projeto regulamenta o serviço de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, tornando-o responsabilidade do Governo Federal, a fim de facilitar a privatização do recurso

Medida Provisória 844 poderá privatizar setor de saneamento

O Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a análise da Medida Provisória 844/18, editada em 2017 pelo Governo Federal. A proposta visa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, obrigando o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.

Por Iberê Lopes*  




Maia diz que é inconstitucional alteração de leis trabalhistas por MP

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11. As MPs foram encainhadas pelo governo de Michel Temer.

Para votar reformas, Câmara tem sessão extraordinária para retirar MPs

Com o objetivo de deixar aberto o caminho para votar as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), a base aliada do governo na Câmara dos Deputados faz um esforço nesta semana para votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do plenário.

No poder sem voto, Temer é recordista em Medidas Provisórias 

Com pouco mais de sete meses na Presidência da República, Michel Temer já enviou 41 Medidas Provisórias (MPs) ao Congresso, sendo duas delas apenas na primeira semana de 2017, superando as registradas nos governos dos ex-presidentes eleitos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff no mesmo período. Temer é recordista no uso de MPs, que no passado ele qualificou como “abuso de autoridade do Executivo”.

A Constituição e a Reforma do Ensino Médio

A Medida Provisória 746, que prevê a reforma do ensino médio, vem gerando críticas e protestos, sobretudo, no meio estudantil. Sem entrar no mérito daquilo que propõe a medida, me detenho a observar que, no ordenamento jurídico brasileiro, as medidas provisórias funcionam como dispositivos de calibragem entre os poderes Executivo e Legislativo.

Por Pedro Estevam Serrano*

Educadores recebem com indignação MP que modifica Ensino Médio

Foi com surpresa e indignação que a comunidade docente recebeu o anúncio da Medida Provisória, assinada na última quinta-feira (22) pelo presidente Michel Temer. A MP propõe a reestruturação do Ensino Médio que, dentre outras questões, possibilitará a escolha de diferentes formações.

Altamiro Borges: A grave regressão no ensino médio

Em mais um gesto autoritário, o usurpador Michel Temer assinou nesta quinta-feira (22) uma Medida Provisória que altera o conteúdo do ensino médio no Brasil. Sem passar por discussão ou votação no parlamento e sem qualquer diálogo com a sociedade, a MP extingue várias disciplinas fundamentais à formação dos estudantes brasileiros – como sociologia e filosofia.

Por Altamiro Borges, em seu Blog 

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