As medidas provisórias têm prazo de vencimento este mês (dias 26 e 29) e precisam ser votadas para não perderem os efeitos
O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) precisou abrir mão da relatoria para assumir o cargo de vice-presidente da MP do Minha Casa, Minha Vida
Serão instaladas quatro comissões: a que reestrutura a Esplanada, a que recria o Bolsa Família, a que recria Minha Casa, Minha Via e a que muda o Carf
São medidas já do governo do presidente Lula que mantém, este ano, o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil e 100% do Auxílio Gás
Na volta do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados pautou a medida provisória do teletrabalho. Mas as centrais sindicais fazem ressalvas ao texto e querem que o assunto seja definido em negociação coletiva
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e entidades da base publicaram nota pública criticando decreto que interfere na legislação trabalhista
Relação entregue pelo presidente Jair Bolsonaro contempla no total 34 propostas atualmente em tramitação no Congresso. Lideranças partidárias pretendem votar primeiro autonomia do BC, superendividamento e vacinas.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou nesta quarta-feira (13) medida provisória (MP) do governo Bolsonaro que acaba com o registro profissional da categoria. A entidade conclamou toda a categoria a defender a profissão e exige que Congresso atue como legislador, impedindo mais esse retrocesso.
Conhecida como MP do saneamento, o projeto regulamenta o serviço de águas e esgotos, hoje uma atribuição dos municípios brasileiros, tornando-o responsabilidade do Governo Federal, a fim de facilitar a privatização do recurso
O Plenário da Câmara dos Deputados deverá iniciar a análise da Medida Provisória 844/18, editada em 2017 pelo Governo Federal. A proposta visa facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, obrigando o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Por Iberê Lopes*
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera inconstitucional uma medida provisória (MP) que venha a ser editada para fazer ajustes à reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11. As MPs foram encainhadas pelo governo de Michel Temer.
Com o objetivo de deixar aberto o caminho para votar as reformas propostas pelo governo Michel Temer (PMDB), a base aliada do governo na Câmara dos Deputados faz um esforço nesta semana para votar, pelo menos, a grande maioria das dez medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta de votações do plenário.
