Reta final dos trabalhos legislativos: votações polêmicas
Na penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a prioridade de votação no senado é a proposta que cria regras especiais de licitação para as obras da Copa e das Olimpíadas, o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Na Câmara, os governistas querem aprovar duas medidas provisórias: a que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e a que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
Publicado 04/07/2011 14:48
A votação do RDC está prevista para quarta-feira (6) no plenário do Senado. A proposta, que será relata pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), foi incluída na MP 527 que tranca a pauta dos trabalhos e perde a validade no dia 15 de julho. Aprovado na Câmara, o RDC dá às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, simplificando as concorrências e reduzindo recursos e prazos.
Também no Senado, a expectativa é de que a votação da matéria seja cercada de polêmica e manobras regimentais. Os líderes oposicionistas, Álvaro Dias, do PSDB do Paraná e Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, adiantaram que orientarão suas bancadas a rejeitarem a proposta. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita na manutenção do texto aprovado e que a matéria será votada nesta quarta-feira.
A oposição também já antecipou que entrará contra o RDC na Justiça assim que a proposta virar lei.
Na reta final dos trabalhos legislativos, a oposição também quer aproveitar a crise no Ministério dos Transportes, depois de a presidente Dilma Rousseff ter afastado, no sábado, quatro integrantes da cúpula da pasta por suspeita de corrupção. E avaliam o recolhimento de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias.
Na penúltima semana antes do recesso parlamentar de meio de ano, o Congresso também deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aguarda votação na Comissão Mista de Orçamento. Sem a análise da LDO, deputados e senadores não poderão entrar de recesso no dia 15.
Emenda 29 e Supersimples
Na Câmara, a reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (5), vai definir ainda os projetos, além das Medidas Provisórias, que devem ser votados antes do recesso parlamentar. Os mais cotados para serem submetidos ao voto são o que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e o que amplia o teto do Supersimples. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que tramita em regime de urgência.
A chamada Emenda 29 estipula que a União, os estados e os municípios devem aplicar percentuais mínimos de recursos dos impostos na área de saúde. A conclusão da votação dessa proposta depende da análise de um destaque da oposição ao projeto. Esse destaque exclui a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo a ser criado para substituir a extinta CPMF, também conhecida como “imposto do cheque”.
Para garantir a votação do sistema simplificado de pagamento de tributos, também conhecido como Supersimples, a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa promete aumentar a pressão sobre os líderes para incluir a proposta na pauta de votação ainda este semestre. A proposta aumenta as faixas de faturamento que permitem aos donos de negócios optarem pelo Simples, admitindo outros beneficiários, e cria um parcelamento automático das dívidas desses empresários.
Hoje, 4,7 milhões de empresas estão no Simples, que unifica oito impostos federais, estaduais e municipais e cobra apenas de 4% a 17,42% do faturamento do negócio. Para optar pelo sistema, as vendas não podem passar de R$2,4 milhões por ano, mas o projeto eleva esse valor em 50%, que passaria para R$3,6 milhões.
Governo e oposição ainda buscam entendimento para votar a correção da tabela do Imposto de Renda. A Medida Provisória 528 corrige a tabela em 4,5%, mesmo percentual utilizado pelo Executivo desde 2006, mas a oposição insiste na elevação desse índice para 5,9%. Pela proposta do governo, a faixa de renda isenta passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011. Para a oposição, o aumento deve levar em conta a reposição da inflação do período, e não apenas a meta inflacionária buscada pelo governo.
Homenagem adiada
Em virtude da morte do ex-senador Itamar Franco (PPS-MG), que suspendeu as atividades normais da Casa, foi adiada para essa terça-feira (5) a sessão especial do Senado para comemorar o Dia da Independência da Bahia.
A Independência da Bahia, celebrada em 2 de julho, teve a sessão de homenagem marcada por requerimento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em 2 de julho de 1823 foram derrotadas as tropas portuguesas que ocupavam a Bahia e procuravam manter a província sob domínio da antiga metrópole, mesmo depois de a Independência do Brasil ter sido declarada em 1822.
De Brasília
Com agências