Ministro explica vantagens da RDC aos senadores do PMDB

A oposição vem questionando o dispositivo, presente na Medida Provisória, que prevê sigilo dos valores das obras no início do processo licitatório. De acordo com o governo, a finalidade do sigilo é evitar que as empreiteiras combinem preços e tornem as obras mais caras. Na interpretação de Sarney, a MP se aplica apenas a essas obras específicas.

“O projeto é apenas limitativo. Mas estender isso para modificar a Lei de Licitações, eu acho que não. A Lei de Licitações está atendendo bem até agora e significou um grande avanço para a administração pública”, disse Sarney.

Está no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de Regime Diferenciado de Contratações das obras da Copa do Mundo, que é relatado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). O senador já apresentou parecer favorável a proposta nos termos em que foi aprovado pela Câmara. A votação deve acontecer nesta quarta-feira (6).

Segundo o ministro do Esporte, Orlando Silva, a proposta do governo de modernização da Lei de Licitações tem o objetivo de estimular a competitividade. “Nós queremos mais concorrência entre as empresas, porque acreditamos que isso vai significar menor preço, redução de gasto por parte do Estado. E queremos isso garantindo a transparência”, diz Silva.

Além de prever o acesso aos dados dos processos por parte dos órgãos de controle interno e externo, como o Ministério Público, os Tribunais de Contas e, no caso federal, a Controladoria-Geral da União, as novas regras buscam melhorar a governança.

Sem conluio de preços

Uma das mudanças é que, durante o processo de concorrência pública, as empresas não terão acesso a orçamento prévio feito pelo governo. “Essa medida, tida como boa prática na União Europeia e nos Estados Unidos, tem como objetivo impedir que as concorrentes façam acordo entre si ou, como se fala, conluio de preços”, ressalta Silva.

Outra novidade na gestão das obras da copa será a contratação integrada. No processo atual são feitas duas licitações: uma para o projeto básico e outra para a construção. O objetivo é desburocratizar.

“Londres, que hoje prepara os Jogos Olímpicos, utiliza esse mecanismo, como também os Estados Unidos, o Canadá, a União Europeia, a Argentina, e mesmo o Brasil”, diz o ministro. Desde 1998, a Petrobras faz a contratação integrada.

Na prática, reduz os custos porque dificulta os chamados aditivos contratuais, que estouram os orçamentos com a justificativa de que o projeto básico estava errado. “Como quem executa é quem fez o projeto básico, não vai valer essa conversa”, explica Silva.

Fonte: Agência Senado