Inácio Arruda é favorável a aprovação da RDC no Senado
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi escolhido o relator da Medida Provisória que cria a Secretaria de Aviação Civil e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014. A matéria, aprovada esta semana na Câmara, deve ser votada até o dia 15 de julho no Senado, quando perde a validade. O senador comunista adiantou que é favorável a aprovação da matéria. E disse que pretende apresentar seu relatório na próxima semana.
Publicado 01/07/2011 14:07
A intenção do governo é deliberar sobre o tema na quarta-feira (6). A Medida Provisória é o primeiro ponto de pauta do Plenário do Senado.
Inácio Arruda lembra que “a proximidade de eventos esportivos de grande envergadura e de dimensão internacional como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos trará uma demanda crescente pelos serviços, principalmente no que se refere à infraestrutura dos aeroportos”.
O RDC foi proposto para ser aplicado exclusivamente às licitações e contratos referentes às Olimpíadas e aeroportos da Copa do Mundo. A Câmara emendou o texto para estender sua aplicação a todas as licitações e contratos da Copa do Mundo e todos os aeroportos das capitais distantes em até 350 km das cidades-sede. Sua utilização pelo órgão contratante é facultativa.
Ao contrário do que diz a oposição, o RDC assegura o acesso total e irrestrito dos órgãos de controle (controladorias, tribunais de contas etc.) às informações relativas à contratação. A avaliação do senador é de que “a ocultação do orçamento dos participantes durante a licitação pretende que eles apresentem sempre suas melhores propostas, independentemente de qualquer valor de referência, elevando os ganhos da Administração e evitando conluios e outras práticas anticoncorrenciais”, acrescentando que “tal medida é comum em vários países e segue as diretrizes de melhores práticas da União Européia e da OCDE”.
Já a Secretaria de Aviação Civil é destinada a formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil. Vinculada diretamente à Presidência da República, a nova secretaria será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos.
Segundo Inácio, “o órgão terá a função de modernizar os aeroportos brasileiros e prepará-los para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016”.
De Brasília
Márcia Xavier
Com informações da Assessoria do senador Inácio Arruda