Chico Lopes propõe mudança em PL de estacionamentos em shoppings

“Preservamos o teor principal do projeto, que é limitar a cobrança de estacionamento, em prol do consumidor. Não é justo que quem vá a um shopping e faça uma compra seja penalizado em ainda ter de pagar um estacionamento de valor que, muitas vezes, somado ao preço dos produtos, pesa no bolso do consumidor”, afirma Chico Lopes.

Pelo projeto, terá direito a estacionamento gratuito em shoppings ou outro tipo de estabelecimento comercial todo consumidor que realizar a compra de um produto ou serviço, mediante apresentação de nota fiscal. O direito será assegurado independentemente do valor das compras e vale para até quatro horas consecutivas de permanência no estacionamento.

“Não temos interesse em prejudicar os donos de shopping ou outros estabelecimentos, e sim de beneficiar o consumidor. Por isso, o projeto prevê o limite de quatro horas para a permanência no estacionamento”, aponta Chico Lopes.

Isenção para trabalhadores dos shoppings

Chico Lopes considera que a retirada momentânea do projeto da pauta da CCJ será positiva para a consolidação de acordo para sua aprovação. E ainda para o aperfeiçoamento da matéria.

“Vamos incluir, na forma da lei, o direito dos trabalhadores de shoppings a ficarem isentos da cobrança de estacionamento”, ressalta o deputado. “Essa medida é importante porque, atualmente, nem todos os shoppings têm essa disposição com os trabalhadores. Assegurando na forma da lei, o direito será garantido para os funcionários de empresas nos shoppings de todo o Brasil”, complementa Chico Lopes.

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE