Deputados cearenses comemoram apoio da OAB às PECs do Diploma
A decisão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo apoio às Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) que estabelecem a retomada do diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista foi comemorada nesta terça-feira (05/07) pelos deputados federais José Airton Cirilo (PT) e Chico Lopes (PCdoB). Ambos destacaram que o apoio da OAB, por meio de decisão tomada no último dia 4, amplia a perspectiva de aprovação das PECs pelo Congresso Nacional.
Publicado 06/07/2011 09:09 | Editado 04/03/2020 16:31
O deputado Chico Lopes avaliou que o apoio da OAB à luta dos jornalistas brasileiros pela valorização do diploma representa uma significativa vitória para a categoria. “Quero parabenizar os jornalistas do Ceará e de todo o Brasil, por terem buscado e conseguido esse apoio. Isso mostra que a categoria está firme na luta, atenta e atuante para que essa decisão do STF seja revertida o quanto antes, em benefício da sociedade”, afirmou.
José Airton defendeu em plenário a PEC 386/2009, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). “Devemos valorizar os comunicadores e jornalistas lembrando a importância da aprovação dessa PEC que tramita na Casa”, destacou José Airton, que é advogado, ao analisar a importância da decisão tomada pelo Conselho Federal da Ordem, por 17 votos a sete.
A PEC 386/2009 já foi aprovada em uma comissão especial e está pronta para a pauta do plenário. No Senado, tramita a PEC 33/2009, cujo autor é o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que define a obrigatoriedade do diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista. O relator da matéria é o senador Inácio Arruda (PCdoB). Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência do diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.
Fonte: Sindjorce