Sindicatos e entidades estão unidos realizando atos e mobilizações para reivindicar a volta da obrigatoriedade do diploma
Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) estiveram reunidos nesta quinta-feira (9) com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC está na pauta do Plenário.
Neste 7 de abril, Dia do Jornalista, a conclusão que me atrevo a apontar – e que é o título deste artigo – é que ser jornalista é tarefa desafiadora.
Por Dayane Santos*
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, esta semana, parecer favorável apresentado pelo conselheiro Celso Augusto Schröder às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.
Nessa segunda-feira (10), foi homologado o resultado do concurso para o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo publicação no Diário Oficial. Dois candidatos foram convocados para tomar posse no cargo de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’, função que exige graduação em Jornalismo.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.
Nesta terça-feira (12/11), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.
Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o que chama de “hipocrisia” do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao debate sobre o diploma de jornalismo. Em junho de 2009, o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional do jornalismo. Na ocasião, Paulo Pimenta criticou durante a medida do STF e questionou se ela não seria um “deboche” do órgão com a sociedade brasileira.
Nenhum cozinheiro, com ou sem diploma, será aceito para as vagas de “Analista Judiciário-Comunicação Social” oferecidas pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo que o candidato se esmere na gastronomia para brilhar no concurso público, conforme orienta o edital divulgado em 11 de outubro.
Por Norma Couri*
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. Esta semana, foi lido o relatório do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela admissibilidade da PEC do diploma.
“Diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e registro na Delegacia Regional do Trabalho”. Esses são os requisitos exigidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a função de ‘Analista Judiciário – Comunicação Social’ do concurso público cujo edital é de 11 de outubro deste ano.
O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi indicado para assumir a relatoria da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 206/2012, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalismo.
