Câmara avalia os 21 anos do ECA e prevê novos desafios
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmada dos Deputados vai realizar uma audiência pública, na próxima quarta (13), para avaliar conquistas e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente, que está completando 21 anos de existência. O evento, promovido em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Mista de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, acontecerá das 14h às 17h30, no plenário 9 do Anexo II da Câmara,
Publicado 10/07/2011 13:18
A primeira mesa de debates colocará em pauta o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Foram convidados a participar a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; o coordenador-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luiz Otávio Daloma da Silva; além das coordenadoras das referidas frentes parlamentares, deputadas Líliam Sá (PR-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Teresa Surita (PMDB-RR).
Na outra mesa, será lançado na página da CDHM no portal da Câmara, um serviço de recepção e encaminhamentos de denúncias de crimes contra os direitos humanos por meio da internet – como os crimes de pedofilia. Será utilizada ferramenta desenvolvida pela SaferNet já utilizada pela Polícia Federal (PF). Na ocasião, será apresentado o Centro Nacional Policial de Proteção Online à Criança e ao Adolescente.
O professor e pesquisador Benedito dos Santos, consultor do Unicef, também falará na atividade, avaliando a regulamentação do ECA concernente aos conselhos tutelares pelo Congresso Nacional.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) afirma que a comissão tem procurado fortalecer os debates e provocar as ações que garantam o cumprimento dos direitos de crianças e de adolescentes estabelecidos na Constituição e no ECA. “No entanto, 21 anos após a edição dessa lei, constatam-se falhas no cumprimento da legislação, o que ainda mantém crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade”, diz a deputada.