Balanço do semestre: Congresso atuante, a serviço do Brasil

Inácio é um dos oito representantes do Senado na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que trabalha durante o recesso parlamentar de 19 a 31 de julho. Nesse período, por previsão expressa na Constituição (artigo 58), são suspensas as atividades do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Acompanhe a seguir sua avaliação das principais atividades do Congresso Nacional em 2011 até o momento.

Copa, Olimpíadas e infraestrutura urbana

"Uma das discussões mais importantes que tivemos foram as medidas necessárias para ajustar e garantir a realização das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e também o Programa Nacional de Mobilidade, que envolve as 24 maiores cidades brasileiras. Os investimentos, que somam mais de R$ 20 bilhões, têm impacto não só nessas cidades, mas repercutem na região metropolitana. Discutimos as medidas que serão adotadas para a aplicação dos recursos destinados às 12 cidades que vão receber os jogos da Copa do Mundo e também da Copa das Confederações. Também votamos medidas relacionadas às Olimpíadas de 2016.

Adotamos medidas que honram os compromissos internacionais, tanto com a Federação Internacional de Futebol (FIFA), como com o Comitê Olímpico Internacional (COI), e ainda ampliamos os compromissos internos. Isto significa que pegamos a Copa do Mundo e as Olimpíadas para resolver problemas dramáticos das grandes cidades brasileiras. Questões como moradia, mobilidade urbana – envolvendo trens, metrô, drenagem, ampliação de vias –, um leque de atividades que vão permitir alavancar essas cidades e repercutir nas regiões metropolitanas e nos negócios do Brasil. É o Congresso Nacional se ligando a um programa que tem seu eixo no esporte, mas que mexe intensamente com a economia brasileira. “

Educação e Medidas Provisórias

"Outra discussão importante foi sobre o Plano Nacional de Educação e como materializá-lo. Estabelecer metas realizáveis. Por exemplo, alfabetizar todos os brasileiros adultos e em idade escolar. O PCdoB entregou à presidente Dilma, quando ela lançou o programa de erradicação da miséria, a proposta de, junto com isso, erradicar o analfabetismo. Isso entraria no Plano Nacional de Educação, vinculando os recursos dos royalties, não só do pré-sal, mas também do petróleo, destinando 50% deles a programas de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, técnico profissional e superior. Assim daremos um grande passo para aprimorar o Brasil do ponto de vista do conhecimento, fundamental para o progresso econômico. O Congresso discutiu, ainda, dentre outros temas, a alteração do rito das Medidas Provisórias – um debate que continua inconcluso, mas é justo."

Salário Mínimo

"Temos que ressaltar a deliberação sobre o salário mínimo. O modelo que está em curso, que foi aceito pelo presidente Lula e a presidente Dilma transformou numa lei, foi proposto pelo PCdoB. Foi o Partido que propôs um modelo que associasse o salário mínimo ao crescimento do país e à reposição da inflação. Uma fórmula que permite manter o salário mínimo nominal, repondo a inflação, e ainda dando ganhos reais, quando o país cresce. O resultado foi que aprovamos uma legislação que garante a recomposição do salário mínimo e já abrimos uma perspectiva para 2012 de ter ganhos reais que levarão o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 614,00 – um salto extraordinário do salário mínimo em nosso país, aumentando seu poder de compra e melhorando a atividade econômica, porque o povo vai suprir suas necessidades e melhorar a qualidade de sua vida."

Atendimentos emergenciais

"Atento aos acontecimentos imediatos, o Senado também debateu a maior tragédia natural ocorrida em nosso país – os deslizamentos de janeiro na Região Serrana do Rio, que causaram quase mil mortes – e as inundações que ocorreram em várias cidades. São evidências dramáticas da necessidade de termos um Fundo específico para responder agilmente a esses infortúnios, e isso entrou nas discussões da Casa".

Atuação da bancada do PCdoB

"O fato mais notório é a própria existência da bancada do Partido, uma bancada democrática, do movimento popular. Estamos agora com a senadora Vanessa Grazziotin, pelo Amazonas, e eu, pelo Ceará, nesta Casa. O PCdoB teve a quarta maior votação do país, para o Senado, na eleição de 2010. Isso fortalece a base política democrática e popular do país. Foi essa base que elegeu, também, a primeira mulher para a Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff. Espero que mantenhamos o ritmo de crescimento nas próximas eleições para o Senado da República."

Reforma Partidária

"Merece realce o debate travado por nós com as outras forças políticas em torno da reforma partidária. Ela envolve uma questão muito importante para o movimento popular e democrático, que é a presença dos partidos políticos na cena brasileira. Existem forças que querem limitar o número de partidos, reduzi-lo a uns poucos. Nossa visão é a oposta disso: queremos a ampliação e aprofundamento da liberdade partidária, para que todas as correntes de pensamento possam expressar-se livremente, podendo eleger, sem nenhum tipo de restrição, seus parlamentares. Quanto mais representação política, quanto mais representação popular, melhor – é esta a nossa visão. Mas os conservadores querem retirar a representação política, inclusive, do mais antigo partido existente no país, que é o PCdoB, que no ano que vem completa 90 anos de lutas. Por sorte, nós temos senadores que, junto conosco, defendem posições mais avançadas. Na reforma política, defendemos voto em lista, financiamento público de campanha, o direito de fazer coligações. Trata-se de um debate importante, que continuamos travando na Câmara dos Deputados e no Senado."

Modelo econômico

"Também tivemos no Senado o debate sobre o modelo econômico no Brasil. Ainda é muito forte a pressão do poder financeiro. O Brasil mantém as taxas de juros mais altas do mundo, o que impede maiores investimentos na produção, no desenvolvimento, na distribuição de renda. Os juros escorchantes criam embaraço para o crescimento econômico. Por exemplo, tivemos diminuição do investimento em pesquisa – um setor que vinha crescendo e que é fundamental para o desenvolvimento do país. Temos nos batido, partidariamente e no parlamento, para garantir um projeto de desenvolvimento, de crescimento econômico, com inclusão social. Os chamados ajustes fiscais, no fundo, podem significar um freio ao desenvolvimento."

Justiça social

"Acho que esses tópicos foram muito significativos para nós, além da produção de leis e projetos de leis, de medidas provisórias que o governo enviou e aqui foram analisadas, emendadas, modificadas e que garantem o desenvolvimento social e a defesa dos direitos trabalhistas, das conquistas das mulheres, dos avanços das camadas mais humildes e oprimidas da população."

*Do Gabinete Inácio Arruda