Inácio defende RDC para todas as obras públicas do país

O novo regime é considerado pelo governo essencial para garantir que todas as obras dos dois eventos esportivos sejam entregues a tempo, uma vez que, segundo o senador, diminui a burocracia e agiliza os processos de contratação e licitação.

O RDC, contudo, foi alvo de muitas críticas porque mantém em sigilo o valor dos contratos até que a empresa vencedora do certame seja divulgada. Uma forma, segundo o governo, de impedir “conluio” entre as concorrentes.

Na última quarta-feira (6), o Senado aprovou a Medida Provisória 527, em que o RDC aparecia como emenda. Para começar a valer, a matéria deve ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Em conversa com o R7, o relator Inácio Arruda defendeu o RDC e disse que a fiscalização dos contratos “não está comprometida”.

Confira trechos da entrevista com o senador:

R7: Por que o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) é importante?
Inácio Arruda: O RDC modifica a Lei de Licitações, 8.666, que nasceu em uma situação em que os governantes pregavam contenção absoluta de gastos. Quando o país voltou a crescer, no entanto, ela apresentou entraves. Nós precisamos alterá-la o mais rápido possível. Precisamos adequar às condições de um país que cresce e que quer continuar crescendo por um longo período.

R7: O RDC poderá então servir de modelo para alterar a Lei de Licitações?
Inácio Arruda: A impressão que fica é de que, à medida que a gente comece a trabalhar com o regime diferenciado, a gente vai deixar mais clara a eficiência desse novo modelo. Se ele se mostrar ineficaz, teremos a possibilidade de alterar. Mas a minha impressão é de que vamos ter mais celeridade, mais disputa, mais concorrência.

R7: Como as obras poderão ganhar rapidez?
Inácio Arruda: Hoje você gasta um tempo gigantesco discutindo quem vai fazer o projeto, imagina quando chegar quem vai fazer a obra. Então os embaraços que se apresentavam e se apresentam ainda são muito grandes. Acho que agora com o RDC nós vamos corretamente usar uma nova modelagem, examinar se ela dá bons frutos, bons resultados sem prejuízo para nenhuma empresa e vamos examinar se isso funciona. Ao mesmo tempo, nós já estamos discutindo no Senado e na Câmara uma modificação mais ampla da Lei de Licitações.

R7: Esse novo regime foi bastante criticado porque mantém em sigilo o valor dos contratos até que a empresa vencedora da licitação seja conhecida. Por que o governo quis adotar esse procedimento?
Inácio Arruda: O preço é mantido em sigilo para a modalidade de contratação integrada, em que uma única empresa ou um único consórcio faz desde o projeto básico até a entrega da obra. O governo, por exemplo, vai fazer o seguinte: eu tenho o anteprojeto e quero construir um aeroporto para receber 100 voos por dia, vai atender a ‘x’ passageiros e o material adequado é esse ou aquele. Então o anteprojeto dá as linhas gerais, mas não vai trabalhar com preço. Ele informa se eu quero vigas de sustentação em aço ou em fibra de carbono, se quero cerâmica ou granito. O preço, vou deixar para informar só depois que sair o ganhador.

R7: Por que não informar o valor?
Inácio Arruda: Na verdade, é exatamente não informar o valor que permite uma disputa maior, ao mesmo tempo impede que as empresas se armem antes, que combinem antes para ganhar a obra das mãos do governo por um preço interessante para elas.

R7: Quem terá acesso a esse valor além do governo?
Inácio Arruda: O preço vai ser informado para TCU, CGU e MP. O Ministério Público acompanha tudo. Os órgãos de controle estão obrigados a manter o sigilo e se não fizerem vão responder penalmente.

R7: É possível ter uma fiscalização tão eficiente quanto às contratações tradicionais?
Inácio Arruda: A fiscalização, que é fundamental, está mantida em qualquer modalidade. O RDC vai estar sujeito a prestar às mesmas obrigações aos organismos de controle. Então não há prejuízo nesse ponto de vista e você vai ganhar celeridade. Com o novo regime, é possível anunciar agora no mês de julho a construção de um aeroporto e no final do ano já começar a obra.

R7: Grandes empresas brasileiras já utilizam esse modelo de contratações, como a Petrobras e a Eletrobrás.
Inácio Arruda: O regime diferenciado demonstrou, no caso dessas empresas, que elas têm mais velocidade sem prejuízo da ação de nenhum órgão fiscalizador. Nem a Controladoria-Geral da União nem dos tribunais de contas nem o Ministério Público tiveram ou têm um embaraço sequer para manter o processo fiscalizatório. Isso que é importante.

Fonte: R7