Senado encerra atividades; votações ficam para o segundo semestre

Estava prevista a realização de uma sessão plenária a partir das 14 horas, mas ela acabou não acontecendo. A agenda de comissões foi encerrada na sexta-feira (15) com reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em Ji-Paraná (Rondônia).

Neste semestre, alguns debates tiveram destaque no trabalho parlamentar dos senadores. Entre eles as propostas da reforma política, elaboradas por uma comissão especial e, em boa parte, já aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra discussão importante tratou da votação de medidas provisórias na Casa. Os senadores debateram repetidamente a necessidade de se ter mais tempo para apreciar as MPs, após a aprovação na Câmara dos Deputados. Por muitas vezes, as medida foram apreciadas no Senado em menos de uma semana.

Para resolver a questão, está em análise na Casa e deve ser aprovada no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo de análise da matéria.

Entre as votações que marcaram o Senado estão a do projeto de lei da Câmara 1-2011, que reajustou o salário mínimo, e a MP do Trem Bala (PLV 7-2011), que autorizou financiamento de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Trem de Alta Velocidade (TAV) entre Campinas (SP) e Rio de Janeiro. Nos últimos dias, teve destaque a MP da Copa (PLV 17-2011), que flexibilizou as regras de licitação para agilizar as obras relacionadas à Copa do Mundo.

O semestre também foi pontuado por duas perdas. No início de janeiro, faleceu o senador Eliseu Resende (DEM-MG), aos 81 anos, vítima de um tumor no intestino. Seis meses depois, no dia 2 de julho, o senador Itamar Franco (PPS-MG) morreu em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). O ex-presidente da República também tinha 81 anos.

Duas senadoras também deixaram a Casa nesse período: Marisa Serrano (PSDB-MS) renunciou ao mandato para tomar posse como conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Já Gleisi Hoffmann (PT-PR) licenciou-se para assumir o comando da Casa Civil.

A senadora juntou-se aos colegas Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Edison Lobão (PMDB-RN), que deixaram o Senado no início do ano para assumir os ministérios da Previdência Social e de Minas e Energia, respectivamente. No caminho inverso, o senador Alfredo Nascimento (PR-AM) retomou o mandato depois de deixar o ministério dos Transportes, na semana passada.

Para o segundo semestre, as atenções estarão voltadas para projetos como o do novo Código Florestal brasileiro, o que regulamentará a entrada das empresas de telefonia no mercado de TV por assinatura (PLC 116/10) e o que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), entre outros. Esse último, aprovado sob polêmica na Câmara dos Deputados, já começou a ser analisado neste semestre em audiências públicas – mas ainda não foi votado nas comissões permanentes nem no Plenário.

Um acordo entre lideranças adiou a apreciação do PLC 116/10, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.

Outro item importante previsto para ser votado logo depois do recesso de julho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das medidas provisórias. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.

Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) anunciou a intenção de atender às exigências dos senadores da base aliada e abrir mão da criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs, em favor de um acordo para aprovação do projeto. No novo relatório a ser apresentado pelo senador, a análise de admissibilidade das MPs será atribuída às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado.

A aprovação da PEC 11/11 pode dar ao Senado mais tempo para análise das medidas provisórias encaminhadas ao Congresso Nacional. Os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara.

Semestre “muito produtivo”

O presidente do Senado, José Sarney, faz balanço positivo das realizações legislativas e administrativas da Casa neste primeiro semestre. Uma delas foi a discussão e votação de vários projetos da reforma política – prioridade da pauta legislativa, de acordo com Sarney.

Dois desses projetos, o PLS 265 e o PL 266, ambos de 2011, recém-aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já foram enviados à Câmara dos Deputados. Enquanto a primeira proposta impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato, a segunda pune a desfiliação partidária sem justa causa com perda de mandato.

Entretanto, divergências políticas inviabilizaram a votação na CCJ da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o rito de tramitação das Medidas Provisórias (MPs). O presidente do Senado mostrou-se disposto a não mais admitir a chegada das MPs ao Senado três ou quatro dias antes do prazo final de votação. Se esse problema não for solucionado pela Câmara em agosto, Sarney se disse decidido a não colocar em votação MPs que não cheguem à Casa com, no mínimo, dez dias antes de expirar a validade.

“Estamos em entendimento com o deputado Marco Maia [presidente da Câmara] para estipular prazos de 70 dias para a Câmara analisar as MPs, de 40 dias para o Senado e mais 10 dias para análise da Câmara a eventuais emendas aprovadas pelo Senado”, informou Sarney, a respeito das negociações em torno do texto da PEC que seguirá para aquela Casa.

O parlamentar assinalou ainda como positivas a aprovação, entre outras matérias, do cadastro positivo; da política de proteção a pessoas com autismo; da infiltração de agentes na internet para investigar crimes de pedofilia; e da política de educação para o consumo sustentável. Já na área administrativa, Sarney destacou a implantação da Ouvidoria; do ponto eletrônico; do código de conduta; de programa de capacitação de servidores; de melhorias na gestão de compras e contratações.

Na área de comunicação, mencionou a implantação da TV Senado digital, um recurso a mais na busca de transparência total e absoluta em relação a tudo o que ocorre na Casa. Outro mecanismo importante para ampliar o contato dos cidadãos com os senadores é a disseminação do sinal aberto da TV Senado em todos os estados.

Votações por temas

Na avaliação de Sarney, o estabelecimento de pautas temáticas de votação é outra ideia bem-sucedida, que deve ser retomada no próximo semestre. Segundo Sarney, a atenção deve ser voltada a projetos nas áreas de segurança e saúde. “Foi um primeiro semestre deflagrado por uma atividade intensa nas áreas legislativa e administrativa. Foi realmente muito produtivo”, diz.

Já na opinião do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a reforma administrativa do Senado deverá imprimir maior eficiência e transparência aos trabalhos da Casa. “É preciso fazer com que a Casa tenha eficiência, velocidade nas respostas que a sociedade precisa e o máximo de transparência possível”, afirma.

Na avaliação de Eunício, o Sistema de Comunicação do Senado Federal é o mecanismo ideal para difundir essa atuação legislativa e parlamentar de forma mais clara e democrática. “São esses instrumentos que fazem com que a população respeite a casa do povo brasileiro, que é o Poder Legislativo, o mais transparente da República”, reforçou.

Segundo Eunício, graças à existência desse complexo de comunicação, o eleitor tem condições de avaliar "se o seu voto foi dignificado por aquele que exerce o mandato parlamentar". Para o bom cumprimento dessa missão social, considerou fundamental que seu funcionamento seja "cada vez mais eficiente e qualificado". “Como ministro das Comunicações (no governo Lula), tive a oportunidade de fazer com que o Senado tivesse a sua TV aberta, levando a programação para diversos estados brasileiros.”

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu mudança na relação entre os líderes partidários e os senadores das bancadas, de forma a abrir espaço para mais diálogo e participação. O parlamentar baiano reivindica o "fim da ditadura das lideranças no processo de condução dos trabalhos nas casas legislativas".

“É fundamental que esse processo se dilua e que os líderes dialoguem com as suas bancadas, que a gente tenha a oportunidade de um processo participativo”, disse o senador, ao fazer um balanço do primeiro semestre legislativo. “Foi um período de efervescência – mas também de uma produção legislativa qualitativa associada a programas sociais e ao desenvolvimento.”

Na opinião do parlamentar, erra quem pensa que o trabalho legislativo só pode ser medido pelo número de proposições aprovadas em Plenário, já que a vida ativa da Casa se dá nas comissões. O bom trabalho do Congresso, segundo Walter Pinheiro, precisa ser medido em ações como a de vincular o Brasil Sem Miséria, programa lançado pelo governo federal para incluir 16 milhões de brasileiros, a outros projetos em tramitação na Casa, como o Plano Nacional de Banda Larga.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defende uma agenda econômica no segundo semestre que priorize a votação de temas como a reforma tributária e a partilha dos royalties de petróleo da camada pré-sal. Ele é um dos parlamentares que defendem o “fatiamento” da reforma tributária – a começar pela renegociação das dívidas com a União e uma saída para a guerra fiscal, já proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Brasil busca uma solução consensual, dialogando com os estados e criando os mecanismos para continuar a crescer reduzindo a carga tributária, incentivando quem quer continuar a crescer e gerando empregos”, destacou. Sobre o sistema de partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo e da mineração, ele ressalta que cada setor tem suas especificidades e, por isso, é difícil haver consenso.

O presidente da CAE lembrou que o governo federal já trabalha na elaboração de um novo Código de Mineração. “Gradualmente o Brasil vai mudando esse perfil de exportador de commodities, mas temos que olhar o valor agregado e a qualquer momento a discussão do código virá", destacou o senador.

Ele acrescentou que, se o Congresso optar por misturar royalties do pré-sal com os de mineração, a chance de se chegar a um acordo é praticamente zero. O petista ressaltou, por exemplo, que enquanto a distribuição dos royalties de petróleo envolve todos os estados, a de mineração é específico para os produtores. Para ele, é fundamental buscar uma solução para o novo Código Florestal. "O Senado vai aperfeiçoar e qualificar ainda mais o texto e acho que esse será um desafio importante."

Da Redação, com agências Senado e Brasil