Além da Light, CEG terá de pagar multa por explosões em bueiros
Assim como a Light, a Companhia Estadual de Gás (CEG) também será responsável pelas explosões de bueiros no Rio. A concessionária anunciou no dia 20 que vai assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público, que determina multa de R$ 100 mil a cada nova explosão em bueiros da cidade.
Publicado 22/07/2011 19:16 | Editado 04/03/2020 17:04
Light e CEG foram privatizadas durante o governo Marcello Alencar (PSDB), que aprovou em 1995 o PED – Programa Estadual de Desestatizações. A Light foi a primeira em 1996 e, no ano seguinte, a CEG.
No acordo do dia 20, ambas as companhias se prontificaram em regularizar e modernizar o subterrâneo dos bairros mais críticos no prazo de 12 meses. Copacabana, Botafogo e centro estão entre as prioridades.
A CEG vinha negando a responsabilidade nas explosões em bueiros da Light, que vêm causando estragos na cidade e ferindo pedestres. No entanto, a companhia de gás reconheceu que laudos comprovam que as explosões nas ruas Figueiredo de Magalhães, em Copacabana, no ano passado, e na Rua da Assembleia neste ano foram causadas por vazamento de gás.
Monitoramento
A prefeitura vai contratar em caráter emergencial uma empresa para monitorar os bueiros da cidade durante seis meses. A monitoração vai contar com o apoio técnico do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio (Crea-RJ).
No início da semana, a Procuradoria-Geral de Justiça pediu investigação criminal das recentes explosões com base no Artigo 251 do Código Penal: colocar em perigo a vida e a integridade física ou o patrimônio de terceiros mediante explosão. A pena por esse crime pode chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
O Rio de Janeiro tem mais de 16 mil bueiros. Em um ano, mais de dez bueiros explodiram na cidade. O caso mais grave ocorreu em Copacabana, na Rua República do Peru, em junho de 2010, quando um casal de turistas americanos ficou gravemente ferido. A mulher teve queimaduras em mais de 80% do corpo.