Senado Federal arquiva pedido contra Requião por suposta ameaça

No parecer, os advogados Hugo Souto Kalil, Fernando Cunha e Alberto Cascais afirmam que o pedido apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal contra Requião não atende aos requisitos previstos pela instituição para punir o parlamentar.

Os advogados afirmam que não há provas de que Requião agrediu o jornalista Victor Boyadjian, da Rádio Bandeirantes — embora o repórter tenha gravado o trecho da entrevista na qual o senador toma o gravador de suas mãos.

"O sindicato imputou ao senador representado apenas os seguintes fatos: apropriação indevida de aparelho gravador utilizado pelo jornalista, ameaça de agressão física com os dizeres: 'você quer apanhar?' e chacota pública do profissional na internet ao chamá-lo de 'engraçadinho'. Todavia, a narração dos fatos mostra-se deficiente apara o seu enquadramento como infração ética", diz o parecer.

A Advocacia do Senado afirma que o sindicato deveria ter encaminhado a representação ao Conselho de Ética da Casa, uma vez que Sarney não tem "poderes" para determinar punições aos parlamentares antes do "devido processo legal com o respeito das garantias do contraditório e da ampla defesa".

Ilegitimidade

Outra falha do pedido, segundo os advogados, está na ilegitimidade do sindicato para representar contra Requião — prerrogativa apenas da Mesa Diretora do Senado e de partidos políticos com representação no Congresso.

O jornalista, segundo o parecer, também deixou de indicar testemunhas e não incluiu documentos que indicassem "o mínimo de lastro probatório dos fatos atribuídos ao senador representado". "O ônus da prova incumbe ao representante e, no presente caso, não houve demonstração dos fatos alegados", afirmam os advogados.

O episódio ocorreu no dia 25 de abril, quando Requião arrancou o gravador de um repórter e ameaçou bater nele, após ser questionado sobre a pensão de ex-governador do Paraná. Áudio divulgado no site do senador registra o momento.

Ao final da gravação, é possível ouvir: "Já pensou em apanhar, rapaz?", diz Requião. Ele também comentou o episódio no Twitter: "Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo".

A pergunta era sobre pensão de R$ 24 mil que recebe como ex-governador, revogada pelo governador Beto Richa e que não foi suspensa porque Requião entrou com recurso.

Transparência

O Senado não divulgou oficialmente sua decisão, tomada no dia 18 de maio, nem informou ao jornalista sobre o arquivamento. O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Lincoln Macário, disse que o órgão estuda a possibilidade de recorrer da decisão — mas reconhece que, por ter sido política, a Casa demonstrou não estar disposta a levar o caso adiante.

"Nós não fomos avisados. Foi uma demonstração de falta de transparência porque o Senado não divulgou uma decisão política. Mostra que o Senado é conivente com o erro", afirmou.

Macário disse que a advertência e a censura pública são punições aos parlamentares previstas pelo regimento da Casa, além da perda de mandato.

Fonte: Folha