Colômbia deixa decisão sobre união gay nas mãos do Congresso
A Corte Constitucional da Colômbia passou ao Congresso a tarefa de legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A decisão dessa terça-feira (26) incluiu um prazo de dois anos para a conclusão dos debates. Se depois da data não houver legislação, os casais do mesmo sexo poderão formalizar uma união perante um notário público, em um ato similar ao do casamento civil.
Publicado 27/07/2011 10:27
O prazo para que a Corte Constitucional se pronunciasse sobre o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo vencia nesta terça-feira, após um grupo de advogados e da comunidade gay mover uma ação em novembro de 2010.
A Corte esclareceu que a regulamentação para a união de casais do mesmo sexo não deve afetar o conceito de família vigente na Colômbia, que é o casamento entre um homem e uma mulher. Por outro lado, disse que os casais do mesmo sexo não podem sofrer discriminação.
Na sessão, os nove magistrados também deixaram fixada definitivamente a definição de casamento que está vigente desde 1887, depois de um processo que pretendia eliminar a expressão "união de um homem e uma mulher".
O secretário-geral da Conferência Episcopal, monsenhor Juan Vicente Córdoba, disse que havia uma "discreta satisfação" quanto à decisão judicial. Na semana passada, representantes das igrejas católica, ortodoxa grega, anglicana, metodista e evangélica pediram à Corte Constitucional que não reconhecesse o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Na Colômbia, casais homossexuais não têm direito ao casamento civil e à adoção conjunta de menores de idade.
Fonte: Efe