Lei Maria da Penha completará cinco anos com debate e show
Nesta sexta (5), serão comemorados os cinco anos da Lei Maria da Penha, que coíbe e previne a violência contra a mulher. No Rio de Janeiro, a data será comemorada na Fundição Progresso, onde haverá debates e um show com a sambista Beth Carvalho. A UBM está convidando suas militantes a participarem desta atividade.
Publicado 01/08/2011 18:46 | Editado 04/03/2020 17:04
A Lei Maria da Penha procura assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.
Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.
Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil.
A festa na Fundição Progresso, na Lapa, será de 13h às 20h, com oficinas, debates e informações e o encerramento com o show de Beth Carvalho.