Projeto de 50% do Fundo Social para educação na pauta de votação
A proposta que destina 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação está na pauta da reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, marcada para esta quinta-feira (4). De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e ainda será examinada pelas comissões de Educação e de Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa, quando a matéria não vai para votação no Plenário do Senado.
Publicado 01/08/2011 16:41
Pela proposta, 80% desse percentual deve ser destinado à educação básica e à educação infantil. "Se direcionar vultosos recursos para educação é uma necessidade para países desenvolvidos, é ainda maior para o Brasil, cujas falhas no sistema educacional são tão evidentes, que dispensam maiores comentários", pontuou, ao citar dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (Pnad) de 2009, a qual demonstrou que menos de um terço dos brasileiros acima de 10 anos tinha menos de quatro anos de estudos.
Vanessa Grazziotin explica no relatório que Inácio Arruda, ao justificar a proposição, enfatizou a importância de ampliar os recursos destinados à educação como pré-requisito para melhorá-la em qualidade e em quantidade.
Inácio destacou que a proposta é consistente com o Plano Nacional de Educação 2011/2020, em tramitação no Congresso, e com o objetivo de movimentos sociais como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). Essas entidades querem elevar os gastos com educação para 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Grazziotin discorda do veto presidencial à definição de um mínimo a ser aplicado em educação pelo fundo, sob o argumento de que tal definição deveria ficar a cargo do Conselho Deliberativo do Fundo Social.