Em 2012 Piauí elegerá 113 vereadores a mais

O Congresso Nacional já promulgou a emenda constitucional 58/09, que altera o número dos vereadores nos municípios e modifica o valordos repasses para as Câmaras Municipais. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aumenta o número de vereadores no país dos atuais 51.748 para até 59.791. No Piauí, pelo menos mais 113 cadeiras de vereadores serão criadas em 35 cidades.

A medida que passará vigorar a partir de 2012 leva a um questionamento fundamental: o aumento do número de integrantes do parlamento municipal aumentará a representatividade ou apenas leva ao inchaço dos legislativos? Para os defensores da tese de que há uma maior representatividade, o aumento veio em boa hora. Para estes, o ideal de um sistema democrático é dar voz e voto aos cidadãos, inclusive sobre todos os assuntos. Dessa forma, o vereador passa a ser o representante legítimo de um determinado grupo ou setor da sociedade em seu município.

Seguindo essa lógica, na teoria, quanto maior for o número de vereadores, mais grupos serão representados. Para aqueles que veem o aumento como um inchaço da máquina pública, o pensamento é o de que não há necessidade de muitas pessoas para resolverem- se os problemas legislativos, principalmente nas pequenas cidades. Argumentam que o aumento onera os cofres públicos sem o devido retorno em qualidade de serviço. Sendo assim, o inchaço das câmaras de vereadores ocorre mais pela falta de qualidade do que pelo número maior ou menor de parlamentares.

A Associação dos Vereadores do Piauí (AVEP) acredita nos benefícios da medida e defende que a maior representatividade é o caminho para o fortalecimento dos legislativos municipais. "Quanto mais representantes a população maiores são as garantias de seus direitos e benefícios. Os vereadores lidam diretamente com o que a população precisa, ou seja, é ele que conhece de perto as reivindicações das comunidades", afirmou o vereador Walter Ribeiro, do município de Agricolândia que preside a entidade.

Contudo, ele reconhece o impacto que o aumento de vereadores terá no Orçamento das Câmaras Municipais. Segundo Walter Ribeiro, é preciso discutir um incremento para que as Câmaras não sofram com o aumento de vereadores. "É fundamental o aumento dessa representatividade, mas é preciso também reconhecer a dificuldade dos legislativos. Porém, com mais vereadores a população estará mais ainda representada", pontuou.

Para o cientista político, Ricardo Arraes, a melhoria interna das Câmaras Municipais se dará, antes, no momento e através da escolha de vereadores e não no aumento de seu contingente. "Não entendo que o simples aumento da representação política seja algo favorável ou positivo para os parlamentos municipais. É mais uma daquelas questões em que uma coisa não se explica pela outra, ou seja, aumentar o número não implica necessariamente na melhoria do funcionamento das casas legislativas locais", explicou.

Ele destaca ainda que historicamente, as Câmaras são espaços tributários dos executivos municipais. "São vários os casos em que as Câmaras Municipais são meros espaços para ratificações, manobras e confirmações de poder, desmandos e corrupção de prefeitos. As dezenas de cassações e as eleições extemporâneas realizadas até o momento, são provas claras disso", ratificou.

Câmara de Teresina mudará Lei Orgânica para definir novo número
Na prática, as cidades mais populosas do Brasil não devem ser afetadas pela medida. A Constituição Federal determina um limite máximo de até 29 vereadores para cidades entre 750 mil e 900 mil habitantes. No Piauí somente 35 municípios terão aumento no número de parlamentares. Em Teresina, por exemplo, poderá passar dos atuais 21 para 28 vereadores. Os municípios de Picos e Piripiri passarão dos 10 para 15 vereadores em 2012.

Atualmente, a Câmara de Teresina tem 21 vereadores e tem custo médio de R$ 40 mil com cada parlamentar. Com o teto de até 29 vereadores, o presidente da Câmara, vereador Edvaldo Marques (PSB), explica que ainda este mês será definida a quantidade de vagas que serão ocupadas no legislativo da capital.

"A proposta é que se faça,c umprir a lei a respeite o orçamento da Câmara. Que não seja 21 vereadores e nem 29, mas um numero intermediário", disse. A previsão é que a Câmara discuta o aumento do número de vereadores ainda este mês. Na oportunidade, os parlamentares irão votar a reformulação da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, de acordo com os moldes da PEC.

"Nós vamos discutir e o plenário vai votar quantas vagas serão abertas para as próximas eleições. Mas, como Teresina está crescendo, no próximo pleito 2013-2016, poderemos estar com mais de 900 mil habitantes. Talvez no outro de 2017, já sejam 31 vereadores. Hoje temos mais de 400 bairros, vilas e povoados e só 21 vereadores não dão conta", afirma o presidente Edvaldo Marques.

Portal O Dia