Governo propõe criação do Fundo de Promoção do Trabalho Decente

O projeto de lei é mais um instrumento para o fortalecimento de ações que visam a geração de mais e melhores empregos no estado. Uma outra iniciativa importante neste sentido foi a recente assinatura do decreto que institui o Programa Bahia do Trabalho Decente, cuja íntegra foi publicado no Diário Oficial no último dia 9 de agosto.

De acordo com o projeto de lei, constituirão receitas do Funtrad dotações consignadas no Orçamento Fiscal do Estado; auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras; doações e legados e outras receitas, a serem definidas na regulamentação do referido Fundo.

Ainda segundo a proposta, a gestão do Fundo ficará a cargo de um Conselho Deliberativo, composto pelas secretarias do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Justiça, Cidadania e Diretos Humanos; Saúde; Promoção da Igualdade Racial; e Administração.

“O projeto de lei do Funtrad e a instituição do Programa Bahia do Trabalho Decente vêm num momento oportuno, em que estamos realizando as conferências regionais de trabalho decente. Neste debate, que envolve toda a sociedade – governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil – discutimos temas com vistas a garantir mais e melhores empregos em nosso estado. São propostas que debateremos na Conferência Estadual, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro, em Salvador”, destaca o secretário do Trabalho, Nilton Vasconcelos.

Programa – Construído de forma ampla e participativa, o Programa Bahia do Trabalho Decente traz a experiência das instituições envolvidas e busca implementar ações que assegurem conquistas como trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança para o trabalhador baiano.

O programa é formado pelos Planos de Ação de sete dos nove eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente.

Fonte: Ascom/Setre