Parlamentares comunistas debatem Direitos do Consumidor

O deputado federal Chico Lopes e o senador Inácio Arruda, ambos do PCdoB-CE, participaram do debate, que contou, entre outros, com a presença do secretário executivo do Procon Ceará, Gomes Câmara, da presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor do Ceará, Shandra Carmem, e do professor da FAC Marco Antônio, mestre em Direito do Consumidor. O encontro foi realizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Associação dos Advogados do Ceará (AACE) e pelo Centro Acadêmico de Direito da FAC.

“O direito do consumidor já conquistou muitos avanços importantes para a sociedade. Mas ainda é preciso haver mais consciência sobre as penalidades a quem desrespeita os direitos do consumidor”, afirmou o deputado Chico Lopes, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, citando práticas como propaganda enganosa, publicidade abusiva e omissão de informações sobre produtos.

“Os órgãos de defesa do consumidor fazem um trabalho importantíssimo, mas a participação de cada consumidor cidadão continua sendo fundamental”, complementou Lopes, que apresentou no encontro a reedição de publicação do mandato específica sobre direitos do consumidor.

Chico Lopes e Inácio Arruda também responderam perguntas dos participantes do debate, sobre temas como a luta pela criação da delegacia de defesa do consumidor do Ceará. “Apresentei uma emenda no valor de R$ 200 mil, destinados ao Governo do Estado, para a criação dessa delegacia, destinada a reforçar o trabalho dos órgãos de defesa do consumidor”, lembrou Lopes. “Lutamos também pela criação de novas promotorias de defesa do consumidor, no interior do Estado”, acrescentou Lopes. “Voltarei a cobrar do governador Cid Gomes a instalação dessa delegacia”.

O senador Inácio Arruda destacou as publicações de seu mandato relacionadas à defesa do consumidor, além de reimpressões do Código de Defesa do Consumidor. “O Código é a lei mais avançada do mundo sobre esse tema. Um grande instrumento para informar aos empresários e vendedores que existe uma legislação que protege o consumidor”, ressaltou. “É importante este debate porque são vocês, hoje estudantes, que irão daqui a pouco aplicar o Código na prática, em favor do consumidor”.

"O debate trabalhou outros temas no início, mas no final chegou ao tema principal, acrescentando informações importantes com relação à defesa do consumidor. O secretário do Procon Ceará, Gomes Câmara, falou inclusive sobre diferença de desconto na mensalidade dentro da própria Faculdade", observou o estudante de Direito Venício Silva, do 1o. semestre. "Tenho total e pleno interesse em seguir na área de defesa do consumidor, então o debate foi importante pra mim, também como sócio de uma imobiliária e empresário de outros negócios".

Fonte: Assessoria do Deputado Federal Chico Lopes – PCdoB-CE