Na vida pública desde 1982, Chico Lopes (PCdoB-CE) busca uma nova sociedade, diferente no respeito ao ser humano e centrada na igualdade de direitos e de oportunidades. Professor das redes municipal e estadual de ensino, o deputado iniciou cedo sua militância em grêmios escolares, associações e sindicatos.
Consumidores que se veem às voltas com a falta de troco no comércio e com ofertas como a de arredondar preços para mais ou receber “balas e bombons” em vez do valor de troco estão mais perto de contar com uma lei que garante seu direito. A defesa é do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) que aprovou projeto de lei sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados.
Após quase três horas de obstrução, a Câmara aprovou na noite de quarta-feira (9), o texto-base do projeto que amplia o acesso dos bancos ao cadastro positivo de crédito (PLP 441/17). Foram 273 votos a favor, 150 contrários e 1 abstenção. Agora, na próxima terça-feira (15), os parlamentares devem ainda votar os destaques, que ainda podem mudar o texto.
Por Christiane Peres
A Câmara tenta mais uma vez, esta semana, votar o projeto que implementa um “cadastro positivo” aos consumidores (PLP 441/17, do Senado). A matéria enfrenta forte obstrução de parlamentares da Oposição e até mesmo da base de Temer, mas pode voltar à pauta da Câmara nesta terça-feira (8). Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a proposta prejudica os cidadãos e beneficia somente as empresas “que vão passar a lucrar em cima da quebra de privacidade do consumidor”.
Ao contrário do que prometeram as empresas e a Agência Nacional de Aviação (Anac), os preços das passagens aéreas não caíram após as companhias aéreas passarem a vender bilhetes sem direito a despacho de bagagem. Como resultado, aumentaram as queixas dos consumidores por cobranças indevidas, dificuldade de embarcar com a bagagem da mão e atrasos de voos em razão dos procedimentos para despachar as malas que não cabem nos bagageiros.
A lista aumentou de 66 para 76 itens. Na nova lista, foram inclusos desinfetante, fita adesiva, linha e lustra móveis, miniaturas, entre outros
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta segunda-feira (27/11), o balando das infrações durante a black friday, período em que o comércio prometia promoções e ofertas.
Uma medida aprovada pelo presidente Michel Temer nesta quarta-feira (27) chocou a as entidades de defesa do consumidor. Entra em vigor, a partir de hoje, a Medida Provisória 764 que autoriza os comerciantes a cobrarem valores diferentes de acordo com a forma de pagamento: dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.
O Procon Fortaleza ingressou, na última terça-feira (20), na Justiça Federal contra algumas das novas regras aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no último dia 14. Entre as novas regras, que entrarão em vigor em 90 dias, consta a permissão para que as empresas aéreas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais.
O Procon Fortaleza reafirmou, na última segunda-feira (12), parecer contrário às propostas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para os serviços de transporte aéreo. Entre as novas regras, que deverão ser votadas nesta terça-feira (13) pela diretoria da Anac, consta a permissão para que as empresas passem a cobrar pelo despacho de bagagem em todos os voos nacionais e internacionais. Para o Procon, as normas representam retrocesso e infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada nesta sexta-feira (22) à noite.
