Fortaleza: Audiência Pública discute 5 anos da Lei Maria da Penha

Com a presença da farmacêutica cearense Maria da Penha, personalidade que dá nome à lei, homens e mulheres debateram sobre o que mudou nestes cinco anos. Foram mais de 300 mil processos abertos, sendo realizadas 1.500 prisões em flagrante. O Anuário das Mulheres Brasileiras de 2011 aponta que 43% das mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica.

Para Maria da Penha é muito importante a implementação de uma Delegacia da Mulher em cada Regional. “Temos que nos manter unidas porque a guerra não está ganha. Vamos continuar na luta para que nossas filhas e netas tenham futuros tranquilos”, ressaltou Penha.

A vereadora Eliana Gomes frisou que as denúncias aumentaram ao longo desses cinco anos e completou: “Temos que incentivar cada vez mais as denúncias, pois elas salvam vidas”. Para a comunista, a lei tomou corpo, mas é preciso melhores condições de segurança e infraestrutura no Juizado da Mulher, na Defensoria Pública, Casa Abrigo e outros equipamentos. “Admiro muito essa mulher (Maria da Penha), que não se trancou em casa chorando e foi para as ruas lutar em defesa de outras mulheres”, disse.

Francileuda Soares, da União Brasileira de Mulheres (UBM), citou o ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, como uma forma de a sociedade não pautar a violência contra a mulher. Francileuda falou ainda da importância da divulgação da lei. “Essa lei veio questionar todos os tipos de violência contra a mulher, ela é complexa, e precisa ser conhecida pela sociedade”, destacou.

Representando o senador Inácio Arruda (PCdoB), a assessora Andrea Oliveira lembrou que a sugestão do nome da Lei Maria da Penha foi da deputada federal do Partido Comunista do Brasil – Rio de Janeiro, Jandira Feghali, que, em 2005, relatou o projeto de lei do poder executivo que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.

Campanha

Na ocasião, também foi divulgada a campanha “Por mais uma Delegacia da Mulher em Fortaleza” que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal está promovendo. Os presentes aderiram assinando o abaixo assinado que no Dia do Enfrentamento da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro, será entregue ao governador Cid Gomes e a prefeita Luizianne Lins.

Cartões postais foram selados pela Câmara e distribuídos para que a população coloque nos Correios. Nos postais consta o endereço do gabinete do Governador Cid Gomes e a logomarca da campanha “Por mais uma Delegacia da Mulher”. A campanha começará a ter mais visibilidade nas redes sociais nesta semana.

O debate também contou com a presença de representantes da Coordenadoria Estadual e Municipal da Mulher, Rodrigo Cavalcante e Daniela Alencar e a defensora pública, Priscila Gusmão.

Fonte: Assessoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB)