MST volta a ocupar fazenda grilada pela Cutrale em São Paulo

Grilagem

A área utilizada pela Cutrale tem origem pública e, de acordo com a lei, deve ser destinada à Reforma Agrária. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tem estudos que comprovam que a área é devoluta e disputa na Justiça a posse da Fazenda Santo Henrique.

O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal de Ourinhos desde agosto de 2006 . A fazenda faz parte do Grupo Colonial Monção, um conjunto de fazendas comprado pela União em 1909 para projeto de colonização de mais de 100 anos. Juntas, somavam cerca de 40 mil hectares abrangendo terras em Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

Em negociação com o órgão federal, a Cutrale admitiu que a área não é regular e fez o compromisso de repassar uma área para o assentamento das famílias acampadas na região. No entanto, a empresa não cumpriu e o Incra até agora não tomou nenhuma atitude.

Em 2009,o então superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires Silva, afirmou que a fazenda "é um patrimônio público, pertence ao povo".

A Cutrale, desde a década de 1980, está envolvida em crimes contra o trabalho e a economia brasileira, sempre se utilizando da ausência e da complacência do Estado. A ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, que acontece a partir desta segunda em vários estados onde o moivmento está organizado e também em Brasília.

Ocupação de 2009

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou, em janeiro deste ano, o processo em que 22 integrantes do MST eram acusados de invadir e depredar a fazenda. O TJ declarou a inépcia da denúncia e determinou a revogação das ordens de prisão preventiva que haviam sido expedidas contra os acusados.

Foi ressalvado ao Ministério Público Estadual (MPE) o direito de oferecer nova denúncia, "que preencha, e sem contradição qualquer, todos os requisitos legais". A decisão foi dada em recurso da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, órgão máximo do MPE, que tentava manter os processos contra os réus, acusados de formação de quadrilha, furto e dano qualificado.

O colegiado do TJ-RJ acatou entendimento do desembargador Luiz Pantaleão, que já havia mandado soltar sete dos réus que estavam presos, alegando que a acusação não tinha individualizado a prática criminosa, deixando de apontar os crimes cometidos por cada um dos acusados. De acordo com Pantaleão, os crimes foram imputados em bloco a todos os acusados, o que implicaria em absolvição ou condenação coletiva, o que não é possível.

Da redação, Luana Bonone, com informações do MST e do IG