Usina Ipojuca assina acordo para melhorar segurança no trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Usina Ipojuca S/A, como solução para inquérito civil instaurado em 2010, a partir de acidente de trabalho, que provocou a morte de trabalhador. A medida objetiva pôr fim aos problemas de segurança verificados no estabelecimento.
Publicado 23/08/2011 11:01 | Editado 04/03/2020 16:57
Dentre as obrigações previstas no TAC, a empresa compromete-se a identificar, isolar e sinalizar todos os espaços confinados existentes em suas dependências, a fim de evitar a entrada de pessoas não autorizadas, observando rigorosamente o disposto em Norma Regulamentadora.
A usina também se compromete a adotar medidas para eliminar ou controlar os riscos de inundação, soterramento, engolfamento, incêndio, choques elétricos, eletricidade estática, queimaduras, quedas, escorregamentos, impactos, esmagamentos, amputações e outros que possam afetar a segurança e saúde dos trabalhadores. Aliado a essas medidas, deverá oferecer treinamentos aos empregados, tendo como enfoque a prevenção de acidentes de trabalho.
A procuradora do Trabalho à frente do procedimento, Lívia Arruda, ressalta que o TAC também prevê o custeio, pela Usina, de material impresso de campanha educativa sobre tema relacionado à saúde e segurança no trabalho, despendendo, para tanto, o valor de R$ 10 mil reais.
O descumprimento das obrigações assumidas acarretará pagamento de multa no importe de R$ 20 mil reais, acrescidos de juros legais e correção monetária, por cada obrigação inadimplida e por cada oportunidade em que for constatado o descumprimento, de forma cumulativa.
A fiscalização do cumprimento do TAC ficará a cargo do Ministério Público do Trabalho e/ou do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco, e/ou de outro órgão ou entidade designado pelo Procurador do Trabalho oficiante.
Fonte: Blog de Jamildo