Gabrielli diz que queda do veto atrasaria exploração do pré-sal

A afirmação foi feita na audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a repartição dos royalties do petróleo do pré-sal. O presidente da Comissão, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou por três vezes: “O veto vai cair. São apenas nove senadores contra a maioria”, disse, se referindo aos representantes do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

A distribuição dos royalties em discussão no Senado vale para os futuros leilões que ainda serão realizados. As áreas já em exploração foram licitadas pelo modelo de concessão, alertou o presidente da Petrobras.

"O presidente da Petrobras esclareceu questões que muita gente não sabia, mostrando a complexidade da legislação, já que o pré-sal existente hoje está sob o regime de concessão. Portanto, não vale essa distribuição que está sendo discutida, mas sim para os leilões futuros", disse Delcídio do Amaral.

Confusão grande

Delcídio admitiu que “se o veto for derrubado o que valerá é a emenda Ibsen, ou seja, aquela que redistribui os royalties entre os estados, municípios e a União dos contratos passados. Aí nós vamos ter uma confusão federativa razoavelmente grande", afirmou, acrescentando que o desafio do Senado é encontrar uma alternativa.

O presidente da Petrobras disse que cabe à empresa seguir as decisões tomadas pelo Parlamento, mas frisou que a possibilidade de o veto ser derrubado implicará na falta de uma legislação orientando a distribuição dos futuros blocos exploratórios na camada do pré-sal.

Na terça-feira, no Senado, o ministro de Minas e Energia, Édison Lobão sinalizou que a presidenta Dilma Rousseff irá recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Gabrielli, "se derrubar o veto haverá duas judicializações, uma da União, que vai dizer que não pode pagar mais do que recebe e vai ter uma judicialização das concessionárias, que assinaram contrato com a Agência Nacional de Petróleo", salientou.

Saída próxima

O senador Wellington Dias (PT-PI) que tem sido um dos articuladores da proposta alternativa que contemple os estados não produtores, informou que no começo da noite desta quarta-feira (24) uma reunião de líderes definiu as datas de 12 a 14 de setembro para levar a votação, em plenário, o relatório do senador Vital do Rego que apresenta um projeto substitutivo ao projeto que contempla sugestões de Wellington.

"A iniciativa de colocar em votação tem apoio do presidente do Senado, José Sarney. Portanto, como o projeto está em regime de urgência, assinado por dois terços dos senadores da Casa, a matéria será discutida diretamente no Plenário", disse Wellington.

O senador esclareceu que a proposta a ser votada não vai alterar os contratos de concessão em vigor e nem vai alterar o percentual de royalties que cabe à União. "A distribuição vai tratar apenas daqueles recursos à titulo de pagamento de royalties que as empresas pagam à União. A distribuição se dará quando os recursos já estiverem depositados no Tesouro Nacional. Isto quer dizer que o projeto não fere os contratos", salientou.

Wellington disse, ainda, que a proposta basicamente está sedimentada na distribuição dos royalties e participação especial, com percentual de 40% para a União e 60% para os estados e municípios. "Dos 60%, a distribuição manterá o que o Rio de Janeiro e o Espirito Santo recebem atualmente e o restante será distribuído entre os estados e municípios seguindo o critério que rege os fundos de participação dos estados e dos municípios", explicou.

Segundo ele, essa proposta será proporcional à população e inversamente à pobreza, onde os estados e municípios mais pobres receberão uma parcela maior.

Origem do problema

Ao sancionar a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, no final do ano passado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta, aprovada pelo Congresso, também prevê que a União compense os estados produtores de petróleo pelas eventuais perdas de arrecadação. Agora, o Congresso ameaça derrubar o veto presidencial.

De Brasília
Com agências