Inácio Arruda será relator setorial da proposta orçamentária 2012

A Área Temática Poderes do Estado e Representação compõe-se da programação orçamentária dos órgãos do Poder Judiciário, do Poder legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Além de compreender programações dos três Poderes da República, é a Área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional. Entre as atribuições desta Área, de impacto direto na sociedade, estão as programações relacionadas com ações afirmativas para as mulheres, crianças, adolescentes e idosos e as relacionadas com a prevenção e combate à homofobia, a proteção e promoção dos direitos humanos, o fomento à igualdade étnica e racial e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

O valor orçado para 2011 no âmbito desta Área soma R$ 49,7 bilhões, incluídas as dotações do orçamento de investimento das estatais (R$ 704,6 milhões). A maior parcela das dotações, cerca de 54%, está alocada nos órgãos do Poder Judiciário. Somente a Justiça do Trabalho concentra 25% do total da programação.

Entre os Poderes, o Legislativo tem a menor participação nos recursos, com 18%. Ao Ministério Público da União foram reservadas 7,6% das dotações. Entre os órgãos, os Conselhos Nacional do Ministério Público e Nacional de Justiça detêm as menores participações, com 0,20% e 0,40%, respectivamente, muito embora o Conselho Nacional do Ministério Público tenha obtido incremento de 208% em suas dotações em relação ao valor autorizado para 2010.

Em 2010 o senador Inácio Arruda relatou a área temática do Ministério da Integração Nacional e Meio Ambiente do Projeto de lei Orçamentária para 2011.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda