Orçamento 2012 destina R$12,7 bi para Região Nordeste
O Projeto de Lei Orçamentária (PLO) para 2012 prevê R$12,7 bilhões para a região nordeste, com investimentos na ordem de R$2,6 bilhões. Os valores são referentes aos gastos regionais para obras e ações de grande porte que, de acordo com a inscrição orçamentária, significam custeios e investimentos que envolvem mais de um estado da região e se somam as definições orçamentárias específicas para cada unidade.
Publicado 12/09/2011 10:23 | Editado 04/03/2020 16:31
Na área social o custeio com as famílias que integram o Bolsa Família, no Programa de Transferência de Renda, será de R$ 9,7 bilhões. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 6,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo repasse. Como um dos principais eixos do Plano Brasil sem Miséria, conta-se com o Programa Bolsa Família, que se tornou um marco como programa de transferência direta de renda, beneficiando famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Esse é o maior programa de transferência de renda direta e condicionada da América Latina.
O benefício financeiro, entre R$ 32 e R$ 240 mensais, é associado a contrapartidas, que são mecanismos para melhorar a condição de saúde e educação das crianças e dos jovens. Adicionalmente, o Programa provê acesso a direitos sociais básicos e à assistência social. O Programa Bolsa Família será ampliado, devendo abranger mais 800 mil famílias, tendo o limite dos benefícios aumentado para contemplar até cinco filhos, incorporando, assim, 1,3 milhão de crianças. Em 2012, o Programa deverá atender cerca de 13,6 milhões de famílias, com recursos da ordem de R$ 18,7 bilhões. O Bolsa Família foi, possivelmente, o fator mais importante para a redução da pobreza extrema de 12% em 2003 para 4,8% em 2008.
O PLO apresenta ainda um investimento total de R$510 milhões em moradia e mais R$612, 6 milhões em saneamento básico. O desenvolvimento regional, territorial, sustentável e Economia Solidária preveem recursos na ordem de R$ 41 milhões.
A oferta de água terá investimento de R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 450 mil para a integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional (Eixo Leste) e a mesma quantia para a integração com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte). Além disso, está programado um investimento de R$12,8 milhões para dessalinização de água como parte do Plano Brasil sem Miséria.
A Ferrovia Transnordestina também receberá recursos para desapropriação de áreas na ordem de R$9,5 milhões. A Ferrovia tem o objetivo de integrar o Porto do Pecém (CE) ao Porto de Suape (PE), organizando novos distritos industriais. O projeto prevê 1.728 KM que tem início em Eliseu Martins (PI) até Salgueiro (PE), partindo de lá em direção aos dois portos.
Inácio Arruda é Relator
O senador Inácio Arruda (PCdoB) será um dos dez relatores setoriais da proposta orçamentária de 2012. Inácio vai relatar a área de Poderes do Estado e Representação que compõe a programação orçamentária dos órgãos dos Poderes judiciário, legislativo, do Ministério Público da União, da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores. Além de compreender programações dos três Poderes da República, esta é a área que abrange o maior número de órgãos orçamentários e a que atende o maior número de comissões permanentes no âmbito do Congresso Nacional. As emendas ao PLO podem ser apresentadas de 26 de outubro a 4 de novembro. A votação é prevista para acontecer até o dia 22 de novembro.
Fonte: Assessoria do Senador Inácio Arruda