Vereadores prestarão homenagem às vítimas do Regime Militar
Em sessão solene, a ser realizada nesta segunda-feira (29/08), a Câmara Municipal de Fortaleza celebra o Dia Municipal da Anistia. Proposta pelo vereador Acrísio Sena (PT), presidente do Legislativo e pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a solenidade acontece no plenário Fausto Arruda, a partir das 19h30.
Publicado 29/08/2011 09:46 | Editado 04/03/2020 16:31
A Lei da Anistia nº 6.683 foi promulgada pelo presidente João Figueredo em 28 de agosto de 1979. A norma jurídica, resultado da Campanha da Anistia, concedeu “perdão” às pessoas ou instituições contrárias à ditadura militar, às quais foram atribuídos crimes políticos e eleitorais.
Na ocasião, o Legislativo fará uma homenagem às vítimas da Ditadura Militar, dentre elas, parlamentares cassados durante o regime. A Anistia foi concedida às condenações militares entre o período de 2 de setembro de 1961 à 15 de agosto de 1979.
Fonte: Câmara de Fortaleza