Manuela d´Ávila quer manter debate sobre Lei de Anistia
A Comissão de Direitos Humanos realizará nesta quarta-feira (31) audiência pública para avaliar os 32 anos da promulgação da Lei de Anistia. A norma foi editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pela ditadura militar.
Publicado 30/08/2011 11:04
A iniciativa do debate é da presidente da comissão, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). Ela lembra que a lei, promulgada em 28 de agosto de 1979 após forte campanha popular, continua motivando discussões no Congresso Nacional e na sociedade.
Entre outros direitos, a Lei de Anistia (e suas atualizações) garantiu o retorno dos exilados ao país, o restabelecimento de direitos políticos e a volta ao serviço de funcionários da administração pública excluídos de suas funções durante a ditadura militar.
A lei estendeu a anistia aos cidadãos que sofreram perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e cinco de outubro de 1988. Além de indenizações, avaliadas caso a caso, os beneficiados passaram a contar com a garantia de contagem – para fins de direitos trabalhistas – do tempo em que foram forçados a se manter afastados de suas atividades profissionais.
Participará da reunião o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. Esse colegiado é responsável por examinar os requerimentos de cidadãos que pleiteiam a anistia.
“Cabe à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça o exame e decisão dos requerimentos de cidadãos, restaurando a verdade factual que levou às punições de cada um deles. Daí a importância de avaliar o andamento do processo de anistia com esse órgão do Ministério da Justiça”, diz Manuela.
Fonte: Agência Câmara