Presidente da CCJ teme atraso na discussão sobre Código Florestal
Será difícil a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votar o projeto de mudanças no Código Florestal Brasileiro no próximo dia 14. A opinião é do presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Para ele, questões de mérito, "polêmicas" incluídas no texto pelo relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), podem gerar atraso na discussão.
Publicado 06/09/2011 15:32
Segundo Eunício, a possibilidade de construção de estádios de futebol e obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 em áreas de proteção permanente (APPs) é uma dessas questões.
O senador lembra que a competência da CCJ restringe-se ao debate da constitucionalidade e admissibilidade das matérias. “Os debates de mérito devem ser realizados pelas comissões específicas”, explica. No caso do Código Florestal, essas questões serão analisadas nas comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia (CCT) e de Meio Ambiente.
“O problema é que o relator Luiz Henrique introduziu em seu relatório novidades como a dos estádios [construção em APPs], além de suprimir e colocar uma série de artigos que estavam na proposta da Câmara”, acrescenta o presidente da CC, que é contra a permissão de retirada de vegetação das APPs e a anistia a produtores rurais.
Eunício Oliveira diz ainda que, “apesar de ser muito competente no assunto”, o colega de partido (Luiz Henrique) introduziu “coisas polêmicas”, em que chegar a um ponto comum demandará muito tempo.
Na terça-feira (13), véspera da data prevista para a votação, a CCJ realizará audiência pública com juristas para debater as mudanças que o Congresso Nacional pretende promover no atual Código Florestal.
Quanto à possibilidade de anistia para produtores que desmataram áreas proibidas, o presidente da CCJ avisa que votará contra e diz que o Congresso precisa chegar a um meio termo de modo que quem desmatou não seja punido com prisão e tenha um prazo para recompor essas áreas em suas propriedades. “Para isso, é preciso criar condições para esses produtores.”
Fonte: Agência Brasil