População protesta contra obra não autorizada em área verde
A manifestação será na manhã desta sexta-feira, dia 9 de setembro, na Avenida Sargento Hermínio, ao lado do polo de lazer. A população vem buscar entendimento sobre o descaso com a legislação ambiental e o direito urbanístico que regulamenta as obras na cidade. A área que vem recebendo esta intervenção ameaçadora é contigua a zonas de preservação permanente e de proteção ambiental do Riacho Alagadiço, lateral ao espaço urbanizado do Parque Valdo Pessoa (Pólo de Lazer da Av. Sargento Hermínio).
Publicado 09/09/2011 08:34 | Editado 04/03/2020 16:31
Até 2003, o local também constava como área de proteção ambiental de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996. Em 2004 esta lei foi alterada sem levar em conta os impactos que obras de tais dimensões provocam na paisagem horizontal do parque, no importante lençol freático da região com o aumento progressivo de zonas impermeáveis, com a redução da massa vegetal, na direção dos ventos e no cotidiano de uma população que vem brigando por mais espaços verdes e de lazer na zona mais adensada da cidade.
Com o início das obras em 2007 é que veio a tona tal alteração na lei, posto que até então acreditava-se que o que vigorava para aquela área era o decreto de desapropriação de 1976, que definia a área como de interesse público para fins de preservação paisagística. A comunidade denunciou a obra, que foi embargada pela Secretaria Executiva Regional I, por construção irregular de muro separando a área do terreno da área de proteção, pela derrubada de cerca de 15 árvores adultas e pela demolição de casa secular, sem nenhuma autorização para tal. Caso que a se repetir na atualidade.
A obra reiniciada no fim de julho pela construtora Harmony vem construindo um stand de vendas no local, executando movimentações profundas de solo, inclusive direcionando terras para a área de preservação permanente, tudo isso sem que haja uma única placa de autorização dos órgãos responsáveis por autorizar tais obras. Procuradas Secretaria Regional I e Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), descobriu-se que de fato não há nem licenciamento ambiental nem alvará de construção para qualquer tipo de intervenção no local. Segundo o Chefe de Meio Ambiente da Regional I, nem ao menos a escritura do terreno parece haver.
Não entendemos como uma obra que certamente terá alturas superiores a 40 metros e fundações profundas em zona alagadiça, vem sendo articulada e executada as vistas e até com o aval de gestores e legisladores da cidade?
Fonte: Parque Rachel de Queiroz