Marco Maia reafirma compromisso de regulamentar Emenda 29
O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou nesta terça-feira (13) seu compromisso com os prefeitos de votar a regulamentação da Emenda 29 no próximo dia 28. "Nós não vamos recuar dessa data. Já está marcada, determinada. Vocês podem voltar para casa tranquilos", disse.
Publicado 13/09/2011 19:02
Ele afirmou que a votação deverá ser simples, pois já há acordo entre os líderes partidários. Prefeitos de todo o país estão em Brasília para cobrar o cumprimento das promessas feitas durante a 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.
Royalties
Além da regulamentação da Emenda 29 e a derrubada do veto à lei que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo, a Mobilização Municipalista Nacional, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), tem como objetivo pedir a derrubada do veto relativo ao Projeto de Lei de Conversão 10/09, sobre compensação de créditos e débitos previdenciários.
Marco Maia reafirmou também que no próximo dia 20 haverá uma comissão geral para discutir o assunto. Entre os convidados do debate estarão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades da sociedade civil ligadas ao setor. Marco Maia explicou que convocou o evento para conhecer o impacto que a Emenda 29 terá em cada um dos estados.
Fonte: Agência Câmara