Greve da Fasubra tenta impedir votação da criação da Ebserh

Deputados como Alice Portugal (PCdoB-BA) acompanhou a ocupação. Já passava das 15 horas quanto ela recebeu a informação de que a mobilização dos técnico-administrativos havia dado certo e que a Comissão Especial havia adiado para esta quarta-feira (14), a votação do relatório do deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).

Nesta quarta-feira, a categoria volta à Câmara para realizar nova pressão com o objetivo de barrar a votação do projeto na Comissão Especial e assim evitar que o mesmo seja votado no Plenário da Câmara, como quer o Governo, que encaminhou o projeto àquela Casa Legislativa em caráter de urgência.

Para a Fasubra, que desde o início do ano luta contra a criação da empresa, o projeto representa uma tentativa de privatização dos hospitais universitários, embutida em uma lógica de mercado que irá prejudicar tanto o atendimento às populações mais carentes que dependem desses hospitais, quanto uma afronta ao princípio da autonomia universitária que ficará prejudicado, principalmente no trinômio educação/pesquisa/extensão.

Uma das principais críticas ao projeto é a possibilidade de contratação de mão-de-obra através de empresas subsidiárias que poderão contratar sem que os futuros profissionais passem por concurso público.

Ampla rejeição

A luta pela retirada de projetos que criem a Ebserh remonta ao final do ano passado, quando em 31 de dezembro, no apagar das luzes do governo, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Medida Provisória que estabelecia a empresa e propõe alteração da gestão dos Hospitais Universitários.

A partir daí, vários setores ligados às universidades – como sindicatos de servidores públicos, organizações não governamentais, setores da sociedade civil organizada e deputados federais – se manifestaram contra a MP por considerá-la, entre outras coisas, inconstitucional.

A ampla rejeição à MP dos hospitais universitários chegou até mesmo a ocasionar pedido de demissão coletiva dos diretores do Hospital Universitário da Universidade de Brasília (UnB), que alegaram “evidente divergência de postura ideológica e prática” para justificar a posição contrária.

A mobilização à época surtiu efeito, e em uma votação que varou a noite do dia dois de junho último, o Senado fez a MP perder a validade, por considerarem ultrajante o excesso de medidas provisórias editadas pelo Governo Federal.

Pouco depois da derrota no Senado, o governo, porém editou o projeto de lei, cuja mensagem foi encaminhada ao Congresso Nacional em no dia 20 de junho, assinado pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Educação, Fernando Haddad.

O projeto de lei que cria a Ebserh atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que orientou o governo a solucionar a situação de mais de 27 mil funcionários que atuam de forma irregular nos hospitais universitários, principalmente quanto aos vínculos empregatícios.

Cem dias de greve

A mobilização dos servidores na Câmara, esta semana, integra também as atividades da greve dos trabalhadores que completou 100 dias nesta terça-feira (13), sem que a categoria vislumbre a abertura de negociações com o governo federal, ou ao menos, a apresentação de uma proposta concreta à pauta de reivindicações protocolada no Ministério do Planejamento.

Em recentes conversas com deputados federais da base governista e centrais sindicais, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, reiterou a negativa de atender os anseios da categoria através de reajuste salarial em 2012. Mas admitiu negociar valores que impactem o orçamento em 2013, o que não foi bastante para fazer a categoria retornar aos postos de trabalho.

A principal reivindicação dos trabalhadores técnico-administrativos é a elevação do piso salarial da categoria de R$1.034,00 para três salários mínimos.

Com informações da Fasubra