Alerj aprova OSs com voto contra do PCdoB
A Alerj aprovou, no dia 13, por 49 votos a 12, o projeto de lei que permite ao Poder Executivo, autor da proposta, a entrega da administração de unidades da saúde a organizações sociais, qualificadas como tal entre entidades de direito privado. A deputada estadual do PCdoB, Enfermeira Rejane, apresentou voto contrário ao projeto.
Publicado 14/09/2011 19:37 | Editado 04/03/2020 17:04
O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral. Dezenas de emendas foram apresentadas. Entre as principais mudanças promovidas pelo parlamento no texto original estão a inclusão do conselho estadual de Saúde e o Tribunal de Contas entre os órgãos fiscalizadores.
Segundo Rejane, “dizem que a área da saúde está ruim, temos certeza de que está ruim. Mas não é entregando a gestão dessas unidades para a iniciativa privada que se vai conseguir consertá-la. Vamos, sim, implementar o que já foi votado: a Lei 8080, a Emenda Constitucional 29, a Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários para termos certeza se o SUS vai ou não funcionar”.
“Discordo quando dizem que os funcionários da saúde são os responsáveis por essa mazela. Se o funcionário público fosse o responsável por essa mazela, a saúde não estaria do jeito que está. Há mais de 14 anos, os governos Marcello Alencar, Rosinha e Garotinho colocaram dentro dessas unidades funcionários de forma precarizada e a saúde está do jeito que está”, emendou a deputada.
Antes da votação ocorreu uma confusão com manifestantes contrários ao projeto, que queriam entrar no Palácio Tiradentes. O Batalhão de Choque da Polícia Militar chegou a ser chamado.