Denúncias de trabalho escravo sugerem CPI, diz deputado em SP
O surgimento de novas denúncias sobre trabalho escravo, no Estado de São Paulo, tem provocado o debate sobre a necessidade de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os casos, na Assembleia Legislativa.
Publicado 15/09/2011 18:18
Para o líder do PT, deputado Enio Tatto, o momento é oportuno. "O momento é agora; este [o trabalho escravo] é um caso excepcional, urgente, extraordinário que precisa passar na frente de todos que estão na fila. O único problema que a gente não entende é que o líder do governo não quer mudar o regimento para a gente poder abrir essa CPI, de medo que se abra um precedente para um outro caso relevante que possa atingir o governo. Isso é um absurdo", protestou Tatto, ao deixar reunião do Colégio de Líderes, ontem (14).
A proposta de CPI, do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), já conta com o apoio de
42 parlamentares, mas atualmente o regimento da Assembleia paulista estabelece que só pode haver simultaneamente cinco CPIs em atividade.
O pedido da sexta CPI está previsto no regimento, mas teria de entrar na fila juntamente com os outros pedidos. No caso da investigação do trabalho escravo no Estado, conforme a regra atual, seria o 16º item da fila.
O deputado Bezerra protocolou outro projeto que possibilita a inclusão de uma sexta CPI por excepcionalidade e que poderá ser instaurada, desde que o tema seja relevante e tenha o apoio de todas as lideranças da Casa, não precisando entrar na fila dos demais pedidos.
Enio Tatto afirmou que esta proposta conta o apoio da Bancada do PT. Para ele, as CPIs em andamento na Assembleia “não estão investigando as questões públicas urgentes no Estado, mas sim, relações privadas e isso precisa ser mudado”. As cinco CPIs em andamento são: TV por assinatura; remuneração irrisória paga aos médicos pelas operadoras de planos de saúde; consumo abusivo de álcool entre cidadãos paulistas; situação do ensino superior prestado pelas instituições particulares; e problemas relacionados à contratação de serviços odontológicos.
Denúncias no Estado
Recentemente, surgiram pelo menos dois casos envolvendo empresas de confecções de roupas que tiveram grande repercussão: Zara do Brasil, sediada no município de Americana, e no dia 17 de agosto, no bairro do Bom Retiro, na Capital, 17 bolivianos foram encontrados em condições precárias de trabalho. Outros setores também registram casos, como na produção de laranja e álcool e na construção civil.
Outro deputado, Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Casa, sugeriu a criação de uma subcomissão para acompanhar a instituição de Comissão Estadual de Erradicação da Exploração do Trabalho – Coetraes.
Fonte: Liderança do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo