Para liberar verba para Segurança governo pedirá estatísticas
O governo federal vai deixar de repassar verbas para a área de Segurança Pública aos estados que não informarem corretamente as estatísticas sobre a criminalidade. A informação foi dada hoje (10) pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A decisão constará de medida provisória que será assinada pela presidente Dilma Rousseff, criando o sistema nacional de estatística e informação em segurança pública.
Publicado 10/10/2011 16:50
“Obrigaremos os estados a repassarem informações dentro de um padrão metodológico que nos permita termos ciência, o mais próximo do tempo real, da ocorrência da criminalidade. Os estados que não repassarem essas informações não receberão do governo federal verbas da segurança pública”, alertou Cardozo.
O ministro declarou que o país não dispõe hoje de dados nacionais confiáveis para saber “onde e com que intensidade” ocorrem os crimes. Por isso, o Ministério da Justiça precisa recorrer a estatísticas do Ministério da Saúde, que não são ideais para trabalhar em segurança pública – não distinguem, por exemplo, homicídios culposos e dolosos (quando há a intenção de matar) e não mostram roubos. Além disso, eles são divulgados com defasagem de mais de dois anos. Os dados consolidados mais recentes, por exemplo, são de 2008.
O ministro disse também que é preciso investir nas polícias técnicas, para melhorar as investigações de homicídios e outros crimes. Ele também destacou a necessidade de combater a corrupção em todas as instâncias estatais, em especial na polícia e no Judiciário. Em relação à corrupção na polícia, Cardozo ressaltou que as corregedorias precisam perder seu “espírito corporativo” e punir os maus policiais.
As declarações foram dadas na manhã de hoje após abrir um seminário sobre segurança em grandes eventos, no Rio de Janeiro, onde anunciou que está sendo preparado um projeto de lei para instituir um estatuto da segurança privada. "Tem que haver integração entre Estado e sociedade civil", disse.
Cardozo disse que considera a segurança de autoridades públicas muito aquém do necessário. Ele anunciou que está sendo negociado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma política para garantir a segurança de autoridades, com aumento do efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
"Eu mesmo já fui ameaçado quando fui vereador em São Paulo. Essa situação é inaceitável", disse ele, referindo-se ao assassinato da juíza Patricia Acioli, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e a um suposto plano para eliminar o deputado Marcelo Freixo (Psol) no Rio.
Com agências