Adiada votação do projeto que altera Lei da Anistia
O Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia não foi votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, é excluir da lei da Anistia os crimes conexos cometidos por agentes públicos, militares e civis, permitindo que os agentes do Estado sejam responsabilizados pela prática de tortura, assassinato e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
Publicado 16/09/2011 15:36
Apesar de ter se comprometido a colocar o projeto em pauta nesta quarta-feira, o presidente da Comissão, deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), não o fez, prometendo para a próxima semana a votação da matéria.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou requerimento para apreciação da matéria extra-pauta. A maioria dos deputados da comissão votou contra o requerimento e à análise do projeto esta semana.
A justificativa da bancada do PT, que é contrário a votação do projeto, é de que a votação do projeto que altera a Lei de Anistia “atrapalharia” a votação da Comissão da Verdade, que o governo pretende aprovar em plenário na próxima semana.
Nesta terça-feira (13), a ministra da secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e outros cinco ex-ministros de direitos humanos entregaram carta aos presidentes José Sarney (PMDB-AP), do Senado, e Marco Maia (PT-RS), da Câmara, solicitando a votação da Comissão da Verdade na próxima quarta-feira (21). A pressa é para que a presidenta Dilma Rousseff já possa dar a notícia durante sua participação na Assembleia Geral da ONU, também na semana que vem.
Esta seria uma resposta política à condenação que o Brasil sofreu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não agir para responsabilizar os agentes do Estado que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura militar.
Na avaliação do deputado Ivan Valente, deixar para votar o projeto depois da criação da Comissão da Verdade pode ser um erro. “A não votação do projeto – ou o risco de seu arquivamento -, abre uma brecha gigantesca para que agentes públicos que cometeram crimes na ditadura não sejam sequer convocados quando a Comissão da Verdade for criada”, diz o parlamentar.
“Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), pela lei atual , os militares que torturaram e mataram foram anistiados. Portanto, garantir a oitiva dessas pessoas, uma das principais questões da Comissão da Verdade, tem ligação direta com a Lei da Anistia”, afirmou.
Com informações da Ass. Dep. Ivan Valente