Aprovação do marco regulatório da mineração é urgente

 Os dados foram divulgados hoje (sexta-feira, 16/09) pelo superintendente do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) – Bahia, Teobaldo Rodrigues de Oliveira Junior, durante a edição Norte e Nordeste do Ciclo de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores. Ele também destacou a disparidade da arrecadação: “No Norte e Nordeste, apenas 22 municípios levam 93% enquanto 488 ficam com apenas 1,8% da arrecadação total”.

Este foi o segundo fórum dos sete que serão realizados no país e o primeiro na capital baiana. A presidente da Anamup, Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas, considerou o evento como sucesso, “principalmente pela riqueza de informações e conteúdo passado de forma muito didática pelos palestrantes, que são de altíssima qualidade”.

Entre os pontos discutidos e que serão priorizados na formalização do Marco Regulatório, Gramacho destacou o fomento à qualificação dos gestores municipais. “Os municípios precisam se apoderar das informações para saber como cobrar o valor dos royalties devido, senão ficam a mercê dos Estados e dos empresários, os quais espero que sejam todos corretos”. Ela ressaltou que a preocupação deve se estender não somente antes e durante, mas também após a exploração, a fim de minimizar impactos negativos.

A Compensação Financeira pela exploração de Recursos Minerais (Cfem), principal recurso dos municípios mineradores, foi um dos assuntos de maior destaque. De acordo com o professor do curso de Engenharia de Minas da Universidade Federal do Pernambuco, Dorival Carvalho Pinto, o Cfem é calculado sobre a arrecadação líquida, com alíquotas que variam entre 0,2% e 3%. Do total arrecadado, 12% é destinado a União, 23% ao Estado e 65% ao município. Para minimizar os impactos ambientais, o professor sugere utilizar parte deste recurso para a elaboração do Plano Diretor de Mineração do Município, criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e no aprimoramento do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal. O Cfem, de acordo com ele, deve ser investido prioritariamente em saúde, meio ambiente e educação.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Edson Farias Mello, reforçou a responsabilidade do poder público na fiscalização. Segundo ele, o “passivo ambiental é uma dívida do empreendedor, mas pode se tornar do Estado se este for omisso”. Ele enfocou a necessidade de se planejar o encerramento das lavras, que requer investimento por parte dos empreendedores, a fim de diminuir os transtornos ambientais e sociais no final da exploração. Também devem ser levados em conta, segundo ele, os impactos sobre os municípios vizinhos.

Para o empresário do setor e presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, Reinaldo Dantas Sampaio, “a civilização contemporânea só pode existir por meio da mineração: é essencial para a vida humana”. Ele destacou a importância do semi-árido nordestino como produtor de rochas ornamentais. “A mineração representa 4,6% do saldo da balança comercial brasileira, com 1 bilhão de dólares em exportação”.

O país necessita intensificar a exploração mineral para se desenvolver, segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar. “É fundamental para termos uma melhor qualidade de vida”. Para garantir este crescimento do setor, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destina recursos para o levantamento geológico. “Objetivo principal é o incentivo a chegada de investimentos” – explicou Scliar.

O Plano Nacional de Mineração 2030 prevê investimento de 350 bilhões de dólares no país nas próximas duas décadas. De acordo com Moema Gramacho, a Bahia deverá criar 6.500 empregos diretos nos próximos anos em apenas 10 novas lavras. Hoje o Estado que conta com 105 municípios mineradores, é o quinto em produção de minérios e deverá, em breve, se tornar o terceiro. Atualmente é o que mais capta investimento no país.

O evento foi aberto na sexta-feira e, nos dois dias de realização, contou com a presença, dentre outras autoridades, do vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, do consultor jurídico da presidência da Caixa Econômica Federal, Vicente Trevas, da chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Eva Chiavon, do Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes, e do superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Aristóteles Menezes.

Fonte: Departamento de Comunicação – DECOM