Assembleia aprova criação da EPC
Idealizada pelo governo de Pernambuco para ter abrangência nacional, a empresa pública de radiodifusão denominada Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC) – projeto de lei (nº 497/2001) aprovado, na semana passada, pela Assembleia Legislativa, e que vai agora à sanção do governador Eduardo Campos (PSB) – será organizada na forma de Sociedade Anônima (S.A.), com controle acionário mínimo de 51% do Estado. Os 49% restantes serão colocados no mercado aberto de capitais.
Publicado 19/09/2011 14:37 | Editado 04/03/2020 16:57
Grupo de Trabalho da TV Pernambuco
Herdeira da antiga estatal TV Pernambuco e do Detelpe (Departamento de Telecomunicações), a EPC terá de ser – conforme o projeto – autossustentável. E, na condição de empresa mista com controle estatal, está autorizada a captar anúncios publicitários.
Como o projeto do Executivo não trata do orçamento e do quadro inicial de funcionários, os deputados admitem que a seleção que for feita para cargos e funções deverá ser regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, que normatiza o trabalho na iniciativa privada), especificamente por se tratar de empresa de capital misto. Na oposição, todavia, deputados prometem acompanhar a constituição e instalação da Empresa Pernambuco de Comunicação, de forma a assegurar que não seja aplicado dinheiro público na manutenção do seu funcionamento.
“Ela terá de ser autossustentável. Se é uma S.A., não tem sentido que o contribuinte pague a conta”, destaca o deputado oposicionista Daniel Coelho (PSDB).
Organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, o artigo 7º revela que os recursos da EPC serão constituídos de receitas oriundas de várias fontes, entre elas, dotações orçamentárias. Além disso, exploração dos serviços de radiodifusão, distribuição de conteúdo, licenciamento de marcas e produtos, apoio cultural e publicidade, patrocínio de programas, etc.
A EPC vai abrir-se também para recursos de incentivos de leis federais, contratos nacionais e internacionais, rendimentos de aplicações financeiras e comercialização de espaços publicitários. “É um novo marco na esfera pública da comunicação”, destaca o líder do governo, Waldemar Borges (PSB). “No prazo de 24 meses, haverá uma seleção pública para atender à necessidade de quadros, em razão das novas tecnologias”, acrescenta o relator governista, Ricardo Costa (PTC).
Ambiciosa em sua concepção, a EPC vai nascer com a autorização de ter unidades de produção e radiodifusão em qualquer local do Brasil. “Ela poderá ter escritório de representação em cada Estado”, salienta Borges.