Fasubra lamenta aprovação de empresa para gerir HUs

“Infelizmente não conseguimos barrar no plenário da Câmara. Agora, no Senado, queremos continuar a interferir no processo, no sentindo de convencer os senadores de que a alternativa não é essa”, declarou Paulo Henrique Rodrigues dos Santos, coordenador geral da Federação dos Sindicados dos Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra).

Ontem, durante a votação, o dirigente sindical afirmou que poucos trabalhadores da categoria puderam entrar no plenário para acompanhar a votação. Segundo Paulo Henrique, 40 profissionais entraram.

Entre outras atribuições, a Ebserh vai regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita por fundações privadas de apoio das universidades. Tal medida foi tomada em caráter emergencial e também não é bem vista pelos trabalhadores que somam 65 mil, nos 45 HUs do País. No entanto, a solução apontada no PL 1749 desagrada toda a categoria, segundo a Fasubra.

“Como se trata de uma empresa que tem regime privado, o processo findará com a total desvinculação dos hospitais universitários das universidades públicas, uma vez que pouco a pouco os profissionais vão se aposentando, a universidade deixará de fazer concurso público e a Ebserh vai contratando novo pessoal com regime celetista [CLT]”, advertiu Paulo Henrique.

Ele explicou que o quadro de funcionários vem sendo reduzido com a aposentadoria de profissionais e a ausência de novas contratações. Atualmente, cerca de 26,5 mil trabalhadores estão contratados de maneira precária. “Em plenário, eles [deputados] disseram que a empresa vai contratar 26,5 mil pessoas. Mas, o MEC já disse que só contratará 15 mil. E os outros 11 mil”, questionou Paulo Henrique.

A Fasubra tem um projeto para recuperar os hospitais universitários que consiste no dimensionamento de pessoal nas instituições para chegar a um número exato de vagas a serem criadas, aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, democratizar os colegiados dentro do hospital para criar uma gerência compartilhada, contratação por meio de concurso público para manutenção da carreira no serviço público. “O principal é ter verba para recuperar os hospitais e reativar áreas que estão sem uso. Falta pessoal e equipamentos”, explicou o coordenador geral da entidade.

Os debates sobre o assunto continuarão nos conselhos de Saúde estaduais.

O texto do PL define a Ebserh como empresa vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada pela União. No entanto, seguirá normas de direito privado. O governo justifica o projeto afirmando que as fundações de apoio não conseguem atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços. Os direitos dos funcionários, que poderão ser cedidos à nova empresa, estão assegurados de acordo com o texto.

Ainda segundo o PL, em até cinco anos todo o quadro de pessoal deve estar contratado por concurso público – de provas e títulos -, ainda sob o regime celetista. O funcionário já empregado que prestar o concurso poderá contar como título o tempo de exercício em atividades correlatas ao respectivo emprego pretendido.

Deborah Moreira, da redação do Vermelho